Responsável por um serviço essencial e universal, o setor funerário desempenha um papel fundamental no ciclo da saúde pública. Com mais de 250 mil profissionais em atuação direta e uma cadeia que envolve desde a tanatopraxia até a construção de jazigos, o segmento garante dignidade nos momentos mais delicados da vida. Apesar de sua importância, enfrenta desafios crescentes com as novas diretrizes da Reforma Tributária.
Atualmente, os serviços funerários são tributados em uma média de 8,65%. Com o novo texto em análise, a alíquota geral poderá subir para 19,88%, representando um aumento de 130% na carga tributária e resultando em uma alta nos custos finais dos serviços oferecidos às famílias. Sem o reconhecimento de sua essencialidade, as empresas funerárias não terão como absorver esse aumento, o que poderá levar à evasão de planos funerários e à sobrecarga dos serviços públicos, afetando diretamente as prefeituras.
A operação ininterrupta – 24 horas por dia, 365 dias por ano – exige equipes capacitadas e contribui para a alta demanda de mão de obra. A Reforma Tributária, embora preveja créditos sobre os impostos dos insumos, coloca as empresas funerárias em uma situação econômica difícil. Isso porque os custos com insumos representam apenas 25% das despesas totais, limitando o impacto positivo desses créditos. “A alta tributação terá efeitos devastadores. Não estamos falando de um bem de consumo que pode ser postergado, mas de uma necessidade imediata e obrigatória. Elevar os custos nesse momento pode comprometer a dignidade e o planejamento financeiro das famílias, além de prejudicar a sustentabilidade do setor”, destaca Cláudio Bentes, presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) e da Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra).
Impactos econômicos além do setor
Os reflexos econômicos do aumento na tributação vão muito além do bolso das famílias enlutadas. O setor funerário é uma engrenagem vital para economias regionais, movimentando atividades como a produção de urnas, flores e serviços de transporte. Grande parte dessa cadeia produtiva é formada por pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, que podem ser diretamente afetados pela retração no consumo. Isso não apenas agrava o desemprego e reduz a geração de renda em comunidades vulneráveis, mas também favorece a migração para o mercado informal, comprometendo a qualidade, a fiscalização e a arrecadação de tributos.
Além disso, as prefeituras também serão prejudicadas, uma vez que terão de absorver a demanda crescente por serviços públicos de sepultamento caso as famílias deixem de contar com planos funerários privados. Com recursos limitados, os municípios enfrentarão maiores desafios para oferecer serviços dignos e eficientes à população, o que pode ampliar desigualdades sociais e sobrecarregar ainda mais as finanças públicas.
Pleito pela alíquota reduzida
Para evitar esses efeitos, o setor funerário busca enquadramento na alíquota reduzida de 60%, aplicada aos serviços essenciais como saúde e educação. Argumenta-se que o setor funerário é parte integral do ciclo de saúde, responsável pela gestão sanitária de corpos e pelo suporte às famílias no momento do luto, evitando riscos de contaminação e problemas de saúde pública.
“Somos o último elo do ciclo da saúde e essenciais para a segurança sanitária da população. É imprescindível que recebamos o mesmo tratamento tributário que o setor de saúde, com o desconto de 60%, para que não haja um impacto significativo no bolso dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda”, alerta o presidente.
Bentes reforça o impacto desigual da proposta. “A alta renda pode ter condições de absorver o aumento, mas 80% da população sentirá o peso diretamente. É um encarecimento inescapável: não há como adiar ou substituir o serviço funerário em momentos de perda.”
A reivindicação do setor conta com apoio suprapartidário, com 14 emendas já apresentadas no Senado. O desafio agora é garantir que o relator reconheça a pertinência do pleito e acolha as emendas em seu relatório, a ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Somente assim será assegurado um tratamento justo e alinhado ao papel social e econômico desempenhado pelos serviços funerários em todo o Brasil.