Comemora-se este sábado, pela primeira vez, o Dia Internacional dos Fundos Marinhos Profundos, representando um marco histórico na governança oceânica mundial.
Esta data reforça o papel da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Acordo de 1994, que deram origem à criação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, ISA, na sigla em inglês.
Um tesouro global sob proteção coletiva
Situados além das jurisdições nacionais e cobrindo 54% do fundo oceânico do planeta, os fundos marinhos profundos, conhecidos no direito internacional como a “Área”, permanecem um dos ecossistemas menos explorados da Terra.
O Dia Internacional foi aprovado, por unanimidade, pelos 170 Estados-membros da ISA, em julho deste ano, por proposta dos governos de Fiji, Jamaica, Malta e Singapura. A
iniciativa reflete um compromisso partilhado com a proteção dos recursos do mar profundo e a promoção do princípio do “património comum da humanidade”.
Com altitudes que rivalizam com as montanhas dos Alpes e ventos termais tão quentes quanto metal fundido, esta região abriga uma diversidade de vida que sobrevive sem luz solar, alimentando-se de energia química.
Muitos tipos de fauna são observados nas profundezas do mar ao redor das Ilhas Marianas do Norte, no Oceano Pacífico
Transição energética
Os processos geológicos da Área formaram recursos minerais de grande valor, como nódulos polimetálicos, sulfuretos e crostas de ferro-manganês ricos em cobalto, que poderão ser essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico sustentável.
Contudo, a ISA sublinhou que “o fundo do mar não é uma fronteira a conquistar, mas um legado a proteger e usar sabiamente.”
Criada no âmbito da Convenção sobre o Direito do Mar, Unclos, a ISA reúne 170 países e a União Europeia, desempenhando um papel único na regulação das atividades na Área, na proteção do meio marinho e na repartição justa dos benefícios entre toda a humanidade.
Ciência e pesquisa
Além de reguladora, a Autoridade atua como guardião da equidade e da ciência oceânica, promovendo padrões ambientais rigorosos e impulsionando a investigação científica.
Desde 2001, mais de US$ 2,2 mil milhões foram investidos em programas de exploração e estudos ambientais, o maior esforço científico de sempre nas profundezas do oceano.
Plataformas como a DeepData e a Biobank Initiative garantem que as descobertas e dados recolhidos sejam partilhados globalmente, promovendo transparência, inclusão e cooperação científica, sobretudo com países em desenvolvimento.
As profundezas do mar abrigam uma infinidade de vida
Cooperação, ciência e responsabilidade partilhada
A ISA está atualmente a concluir o Código de Mineração, o quadro jurídico que definirá regras claras e sustentáveis para qualquer futura exploração mineral.
O objetivo é garantir que qualquer atividade no fundo do mar seja conduzida com base científica, transparência e responsabilidade ambiental, evitando os impactos destrutivos que marcaram a mineração terrestre. A data de hoje também sublinha o compromisso da comunidade internacional com a cooperação pacífica e a utilização sustentável dos recursos oceânicos.
De acordo com a ISA, “as decisões tomadas hoje moldarão o oceano por séculos”. A celebração deste primeiro Dia Internacional dos Fundos Marinhos Profundos reafirma que a riqueza das profundezas marinhas: invisível, mas vital. Pertence a todos e deve servir às gerações presentes e futuras.