O Conselho Nacional de Trânsito confirmou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança aguardada há meses: a retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
A decisão, que altera de forma direta o processo de formação de novos motoristas, só começará a valer depois da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Segundo integrantes do governo, isso deve ocorrer ainda nesta semana.
Decisão manteve dois ponto – O que permanece obrigatório no processo da CNH
Apesar das mudanças anunciadas, dois pilares do processo de habilitação continuam exatamente como antes. O candidato ainda precisa passar pela prova teórica e pela prova prática, etapas que seguem como filtros essenciais para garantir a formação mínima de quem vai dirigir.
Além disso, o exame toxicológico permanece obrigatório para quem busca habilitação nas categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados. Esse ponto não sofreu qualquer alteração.
Mesmo mantendo essas exigências, o pacote de mudanças aprovado pelo Contran abre espaço para um modelo de formação mais flexível, com menos passos obrigatórios e, segundo o governo, potencial para reduzir custos e facilitar o acesso à CNH.
Confira a seguir o que muda no novo processo
A resolução traz vários ajustes que transformam a forma como o candidato se prepara. Entre as principais mudanças:
- redução da carga horária mínima das aulas práticas e teóricas
- fim do prazo de validade do processo da primeira CNH
- possibilidade de usar o próprio carro nas aulas e na prova
- criação da figura do instrutor autônomo
Esses pontos movimentam um debate antigo. Afinal, o alto custo sempre aparece como barreira para quem quer dirigir. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, por exemplo, mostrou que o valor do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros ainda não ter habilitação. E quase metade dos condutores que dirige sem CNH admite que evita regularizar a situação justamente pelo preço.
Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas circulam sem habilitação no país. Para o governo, flexibilizar as regras pode atrair mais candidatos e, ao mesmo tempo, reduzir o número de motoristas sem formação adequada.
Aulas teóricas mais flexíveis para tirar a CNH
O novo texto elimina a carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas. A entidade responsável pelo curso passa a definir a duração e o formato, seguindo apenas o conteúdo estabelecido pelo Contran.
Essas aulas poderão ocorrer presencialmente ou por plataformas digitais, ao vivo ou gravadas. O candidato terá acesso aos conteúdos em:
- autoescolas
- entidades especializadas em ensino a distância
- escolas públicas de trânsito
- órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
Aulas práticas e o uso do próprio veículo
As aulas práticas talvez sejam o ponto que mais impacta o bolso. A carga mínima cai de 20 horas para duas. Além disso, o candidato poderá usar o próprio carro para treinar, desde que esteja com um instrutor credenciado e que o veículo atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.
A mesma regra vale para a prova prática: o candidato pode optar por utilizar o próprio automóvel.
Instrutor autônomo: a nova figura no processo de CNH
Outra mudança relevante é a criação do instrutor autônomo, que não precisará estar vinculado a uma autoescola. Instrutores já registrados serão avisados pelo aplicativo da CNH e podem optar pela nova modalidade.
Para novos profissionais, haverá um curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Após a formação, o instrutor deve solicitar autorização ao Detran.
Requisitos para ser instrutor autônomo:
- ter 21 anos ou mais
- possuir CNH há, no mínimo, dois anos na categoria em que vai atuar
- ensino médio completo
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
- autorização formal do Detran
Segundo o governo, todos os instrutores terão identificação oficial no aplicativo da CNH para evitar atuação irregular.