A regulamentação do mercado de carbono deve impactar cerca de 5.000 empresas no país. Embora a lei não indique setores específicos, o foco será maior naqueles intensivos em uso de energia e com emissões de difícil abatimento – cimento, aço, química, siderurgia, papel e celulose e vidro. Eles são responsáveis por cerca de 80% das emissões industriais e devem ser os primeiros a reforçar investimentos em abatimento ou créditos.
Mesmo assim, por enquanto se vislumbram mais chances de ganhos de competitividade – intrassetorial ou ante outras jurisdições com mais dificuldades de redução de emissões – do que o repasse de custos aos consumidores.
A lei definiu o sistema de teto e comércio, com limite máximo para emissões e permissão de emissões (ou créditos de carbono) para cada empresa participante do mercado. “As empresas que ficarem aquém do teto poderão vender créditos excedentes para aquelas que passarem do teto, com estímulo econômico para investimentos na redução”, explica Guilherme Barbosa Vinhas, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.
O primeiro passo das companhias será mensurar suas emissões. “Cada participante terá de saber se está do lado comprador ou vendedor”, diz Guilherme Lefevre, pesquisador do FGVces e coordenador do Programa Brasileiro GHG Protocol, com mais de 5.700 inventários feitos de forma voluntária. Os investimentos devem começar por iniciativas como o uso de fontes mais eficientes de energia e eletrificação de processos.
O direcionamento de 75% dos recursos de cotas onerosas para o Fundo Clima, gerido pelo BNDES, vai ajudar a financiar a inovação tecnológica para descarbonização e nem todos os custos devem ser repassados ao consumidor, principalmente em setores de commodities, sujeitos a preços internacionais, afirma Maria Belen Losada, head de produtos de carbono do Itaú Unibanco. “Pode ser que a regulação mundial do carbono faça os preços no Brasil caírem ante outros mercados, pela monetização da economia verde e por custo de carbono inferior, com uso de energia limpa e biomassa”, diz.
Na indústria cimenteira, o Brasil emite em cerca de 570 quilos de CO2 por tonelada de cimento produzido, ante média mundial de 630 quilos, graças a eficiência energética e uso de insumos e combustíveis alternativos, de caroço de açaí a pneus inservíveis.
Gonzalo Visedo, head da área de sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), afirma que o novo mecanismo viabilizará soluções hoje com custo não efetivo ou sem escala industrial, como captura de carbono ou hidrogênio verde. “Onera os setores produtivos, mas cria competição intrassetorial”, avalia.
No setor do alumínio, a intensidade de emissão por tonelada de alumínio primário por aqui é menos da metade da média global. No caso da alumina, são 0,6 tonelada de CO2 por tonelada produzida no país, ante 2,7 toneladas no mundo, graças a matriz energética favorável, substituição de óleo por gás ou biomassa e circularidade, observa a presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Janaína Donas. O setor se prepara para produzir inventário detalhado de suas emissões, identificando rotas e investimentos para a descarbonização.
Já estudo do Instituto Pensar Energia identificou o impacto financeiro do mercado de carbono nos setores de geração termoelétrica e de exploração e produção de óleo e gás – respectivamente, R$ 11,4 bilhões e R$ 3,9 bilhões -, com potencial de reflexos diretos na conta de luz, segundo o presidente Marcos da Costa Cintra.