No fim da manhã desta terça-feira (10/11), em São Paulo, depois da cirurgia emergencial no crânio, Lula se encontrava “estável”, conversando e se alimentando “normalmente”, segundo médicos, numa unidade hospitalar de tratamento intensivo.
Foi quando começou em Brasília uma reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com parlamentares da Frente do Empreendedorismo — o maior dos 281 agrupamentos suprapartidários da Câmara.
O debate sobre o desequilíbrio nas contas públicas durou um par de horas. Terminou na certeza de que alguma coisa está fora de ordem na Praça dos Três Poderes.
Os sinais pareciam invertidos na discussão do pacote de “ajuste fiscal” que Lula pretende ver aprovado antes do Natal (ele havia saído de uma negociação com os presidentes da Câmara e do Senado para internação de emergência).
Desta vez, a proposta de austeridade financeira não era do governo, mas do Congresso.
Deputados sugeriam mais “ousadia” ao Ministério da Fazenda no corte de despesas. Declaravam apoio a medidas ainda mais drásticas que as previstas no projeto governamental, com o compromisso de um ajuste “estrutural” nas finanças federais.
Pedro Paulo Carvalho Teixeira, eleito pelo PSD do Rio, apresentou ao secretário da Fazenda um projeto de emenda constitucional, feito em parceria com Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, que contém uma receita de austeridade nas finanças bem mais rigorosa que a defendida pelo governo.
Entre outras coisas, prevê:
• Cortar no mínimo 10% em todos incentivos e benefícios tributários, começando com 2% em 2026 e estendendo o ajuste até 2032;
• Reduzir imediatamente em 70% no valor dos pagamentos das chamadas indenizações no Judiciário, que inflam salários acima do permitido pela Constituição;
• Desvincular gastos previdenciários da política de reajuste do salário-mínimo;
• Estabelecer idade mínima de 55 anos além de 35 anos de contribuição para a integralidade da previdência dos militares;
• Retirar da Constituição a obrigatoriedade de gastos em Saúde e Educação;
• Limitar emendas parlamentares ao orçamento, suprimindo seu caráter de execução obrigatória para o governo e liquidando o critério pelo qual estão vinculadas à evolução da receita corrente líquida — numa engenharia reversa, quanto mais cortar despesas orçamentárias hoje classificadas como obrigatórias, mais espaço o Congresso teria para suas emendas, que não seriam impositivas, ou obrigatórias.
A proposta é polêmica, pode ser considerada excessivamente “ortodoxa”, mas sinaliza alguma disposição para embate dentro do Congresso com grupos de interesse que, há décadas, se apropriaram de fatias expressivas do orçamento público.
Para administrações encrencadas com grandes desequilíbrios nas suas contas, como é o caso do governo Lula, poderia representar uma chance de negociação, mesmo que integral, ou seja, da letra maiúscula inicial ao ponto final. No entanto, o secretário da Fazenda nem mencionou o projeto dos deputados.
Dario Durigan insistiu na defesa da proposta do governo para um ajuste “não recessivo”. Celebrou os resultados fiscais “positivos” deste ano e criticou o Congresso por ampliar o déficit da Previdência Social com a concessão de incentivos fiscais. E, também, falou da herança maldita do governo Jair Bolsonaro.
Joaquim Passarinho, do Partido Liberal do Pará, ficou incomodado. Presidente da Frente do Empreendedorismo, criticou o governo por uma aparente falta de prioridades no seu projeto de ajuste fiscal. Exemplificou com a pretensão da Fazenda de mudar critérios de acesso dos mais pobres a programas de assistência financeira, como o de Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vocês querem mexer no BPC, mas não vão mexer na Lei Rouanet (de incentivos fiscais às artes), e isso é uma falta de prioridade”, disse, lembrando que “o preço político de mexer no BPC é muito alto”.
À saída da reunião, o cientista político Leonardo Barreto, da consultoria Think Policy, deu vazão à perplexidade: “Os parlamentares pediram mais comprometimento ao governo; o governo respondeu que já fazia muito e pediu mais comprometimento ao Congresso; os parlamentares discordaram e a reunião acabou.”
Foi embora levando a certeza da mais absoluta incerteza sobre o que o governo Lula deseja em relação às contas públicas e o que o Congresso tende a entregar: “A Fazenda tem o argumento de que está tudo bem. Se está tudo bem, por qual razão o Congresso vai se arriscar a votar ajuste?”