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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um pedido de reconhecimento da linguagem Pajubá — também conhecida como Bajubá — como patrimônio imaterial brasileiro. O documento, assinado pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, coordenador do Grupo de Trabalho Patrimônio Histórico e Cultural da 4ª Câmara do MPF, foi motivado por demandas anteriores apresentadas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em outubro, a Antra também protocolou, junto à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), um pedido para que o reconhecimento fosse dado em projeto de lei.
De acordo com o MPF, o Pajubá constitui uma variação linguística do português e uma forma de expressão cultural “coletiva, transmitida entre gerações e fortemente associada às práticas sociais, afetivas e estéticas de comunidades travestis e trans no Brasil”.
O órgão explica, ainda, que o Pajubá pode ser definido como um socioleto, forma de variação linguística usada por um grupo social específico, que funciona como “ferramenta de comunicação, identificação e resistência, desempenhando papel central na construção de subjetividades e redes de apoio entre pessoas LGBTQIA+”.
O documento afirma que o reconhecimento oficial da linguagem é um gesto de reparação simbólica e justiça cultural e que “fortalece políticas públicas voltadas à memória e à valorização de expressões culturais marginalizadas”. A proposta prevê, ainda, a realização de ações conjuntas entre o Iphan e o Ministério da Cultura, como a produção de acervos orais, dicionários comunitários, materiais educativos e projetos formativos sobre o Pajubá.
No pedido, o MPF destacou que o vocabulário do socioleto combina termos de raízes africanas, especialmente de línguas relativas à cultura iorubá e nagô, com termos da linguagem popular brasileira do século XX e que foram apropriadas e reinventadas por comunidades urbanas, ganhando visibilidade pública durante o período da ditadura militar e consolidando-se nas décadas seguintes como símbolo de identidade e resistência cultural.
Além do valor linguístico e simbólico, o órgão ressalta que o Pajubá conta com ampla documentação em pesquisas acadêmicas, dicionários, inventários lexicais e obras literárias. Segundo o MPF, este acervo reforça a importância de ações formais de inventariação e salvaguarda do socioleto, em conformidade com as normas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Segundo o órgão, a resposta ao pedido deverá ser encaminhada ao MPF por meio do sistema eletrônico de manifestações.