Consciência Negra: escravo ou escravizado? O debate por trás da escolha do termo – BBC News Brasil

A preocupação não é nova. Documentos de natureza abolicionista do século 19 já optavam pelo termo “escravizados” quando em defesa desses grupos, conforme revelou em sua conta na rede social X o historiador Renato Pinto Venancio, autor de, entre outros livros, Cativo do Reino: a circulação de escravos entre Portugal e o Brasil e professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“A luta política, portanto, ficou registrada na escolha da terminologia”, comenta ele, à BBC News Brasil.

“Há documentos do final do século 19 que empregam o termo ‘escravizado’ em vez de ‘escravo’.”

No caso apresentado por ele na rede social, se trata de uma ação de liberdade de 1887, no ano anterior, portanto, à promulgação da Lei Áurea.

“Essas ações são iniciadas quando se questiona a legitimidade da escravização”, explica o professor.

“O escravizado é representado por uma pessoa livre. Se a demanda judicial fosse aceita, o juiz nomeava um curador para o escravizado, retirando o mesmo do domínio do suposto senhor até a finalização do processo.”

“O curador enviava o requerimento, no qual expunha as razões da liberdade do escravizado. É preciso sublinhar que o cativeiro injusto conta com legislação desde o século 16, em razão da proibição da escravidão de indígenas, exceto em algumas circunstâncias”, diz Venancio.

Nos séculos seguintes, essa legislação foi reafirmada, inclusive com a proibição explícita da escravização de indígenas no século 18, aponta o historiador.

“Além disso, a legislação portuguesa, baseada em tradições do direito romano, reafirmou, também no século 18, a liberdade das crianças abandonadas, determinando que não se podia considerar escravas as crianças de filiação desconhecida”, elenca Venancio.

“Soma-se a isso a legislação que proibiu o tráfico no início do século 19, determinação reforçada e ampliada em 1831, apesar do tráfico ter permanecido até 1850. Também é importante lembrar os casos em que o senhor havia prometido a alforria, mas os herdeiros não cumpriam a palavra”, acrescenta.

“Todas essas situações criaram a possibilidade de lutas nos tribunais para reverter a escravidão. O que faltava era homens livres com instrução dispostos a se envolver nessas lutas.”

Com a estruturação do movimento abolicionista, sobretudo a partir de 1870, alguns intelectuais vão por essa via jurídica — e, por isso, os tribunais brasileiros começam a lidar com uma enxurrada de ações de liberdade do tipo.

“Ele era autodidata e foi escravizado, conseguindo provar na justiça a ilegalidade de sua situação”, cita.

“Como advogado prático, ou seja, sem formação na faculdade de direito, conseguiu interceder e libertar centenas de escravizados”, ressalta Venancio.

“Então, o que digo é que tal como no presente, as lutas políticas do passado mobilizaram conceitos e definições.”

É o caso do documento mencionado pelo professor no X. Nele, o curador instituído faz referência ao cativeiro “injusto de dois escravizados”. “Ou seja: emprega esse termo”, pontua Venancio.

“Ele alegou que, na matrícula, que havia se tornado obrigatória na década de 1870, o suposto senhor declarou serem os escravizados de ‘filiação desconhecida’. Aproveitando uma brecha na legislação portuguesa, defendeu a prerrogativa da ‘ingenuidade’, ou seja, os dois escravizados deveriam ser considerados livres por terem filiação desconhecida.”

O caso em questão não foi bem-sucedido — o juiz considerou a causa improcedente.

Venancio atenta para o fato de que, ao longo do texto, a ação adota a terminologia “escravos” — assim, “escravizados” é a escolha apenas dos que advogam pela liberdade dos dois indivíduos.

De acordo com as pesquisas do historiador, este não é um caso isolado.

Em sua obra O Abolicionismo, o historiador e político Joaquim Nabuco (1849-1910) também prefere “escravizado”. “Ele menciona esse termo pelo menos cinco vezes”, enumera Venancio.

“Quando a própria lei, como se verá exposto com toda a minudência, não basta para garantir, à metade, pelo menos, dos indivíduos escravizados, a liberdade que decretou para eles […]” é um dos trechos.

Outro é “[…] homem, assim escravizado, não tem deveres para com Deus, para com pais, mulher ou filhos”.

Para o filósofo e psicólogo Marcos da Silva e Silva, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade Federal do ABC, a diferenciação entre os dois termos começa a aparecer “a partir do momento em que o processo de escravidão passou a ser tematizado como um problema para a humanidade”.

Isso coincide com o surgimento dos direitos sociais e, consequentemente, de preocupações com direitos humanos e busca por igualdade, a partir do final do século 18, ao longo do século 19 e, principalmente, no 20.

“Escravo passa a ser entendido como aquele que perdeu a liberdade. Escravizado, quem perdeu a sua humanidade”, comenta ele à BBC News Brasil. “Perder”, no caso, porque tiveram isso destituído à força.

“O mais importante a dizer da diferença entre os dois conceitos é que o escravizado, no processo de escravização, também teve a sua humanidade desconstituída”, explica Silva e Silva.

À BBC News Brasil, a historiadora Lucimar Felisberto dos Santos, membro da Rede de Historiadorxs Negrxs e autora de Entre a Escravidão e a Liberdade: africanos e crioulos nos tempos da Abolição, entre outros, pontua que a “substituição do termo ‘escravo’ por ‘escravizado’ tem a ver com […] o protagonismo das experiências” desses indivíduos, para a historiografia.

“A pessoa não nasceu escrava, ela foi escravizada ao longo do processo de escravidão moderna”, ressalta Santos.

A escolha de um termo em detrimento de outro indica a própria maneira como o indivíduo vítima da escravidão é entendido.

“O termo ‘escravo’ remete a uma condição natural, enquanto ‘escravizado’ se refere ao caráter sócio-histórico da condição dos africanos e seus descendentes sob o cativeiro”, argumenta à BBC News Brasil o historiador Petrônio Domingues, professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

“Em outras palavras, ‘escravo’ remete a uma identidade fixa, inata, congênita, ao passo que ‘escravizado’ se refere a uma condição imposta por outras pessoas.”

“Assim, ‘escravizado’ evoca à humanidade das pessoas, indicando que elas não são coisas”, acrescenta ele.

Venancio acrescenta que há lutas políticas em torno dessa palavra. “Mas não acho que cabe à pesquisa definir essa questão. As mudanças lexicais não são feitas por decreto. Trata-se de um convencimento coletivo, de criação de consensos”, diz o historiador.

“Mas acho que essa luta a cada dia consegue mais apoio. Inclusive entre os arquivistas.”

Ele atenta para o fato de que no próprio documento trazido por ele nas redes sociais haja, na área de notas da descrição, a seguinte frase: “É sugerido o uso da palavra ‘escravizado’, por conseguir melhor indicar a escravidão como uma condição imposta”.

“Duvido que, há 20 ou 10 anos, encontraríamos tal passagem em instrumentos de pesquisa de arquivo”, comenta.

Venancio lembra que o debate é uma maneira de avançar no próprio entendimento da história.

“É bom que haja esse debate com argumentos e contra-argumentos, pois discutir o passado é uma forma de se posicionar em relação ao presente e lutar por um futuro que respeito o ser humano”, conclui.

Silva e Silva entende ainda que usar o termo “escravizado” indica que esses indivíduos tiveram “sua liberdade cerceada e sua história apagada”.

“É como se escravo fosse uma coisa fixa. E o escravizado aquele que pudesse contar sua própria história a partir da escravidão”, contextualiza.

“O nome escravizado retira do sujeito histórico essa pecha de escravo. A condição foi resultado de uma relação que foi imposta em um dado momento da vida, aqui no Brasil se vinculou à condição do ventre da mãe, e aí a pessoa se tornava escrava”, explica a historiadora Santos.

“Ser escravizado é uma consequência da situação pela qual a pessoa passou que a colocou nessa condição. Não é uma condição inerente à vida do próprio sujeito.”

Domingues entende que essa questão terminológica se tornou realmente importante nas últimas décadas.

Esta é uma preocupação relativamente nova, ressalta o historiador, que surgiu no Brasil no início do terceiro milênio e está associada a dois fatores.

“O primeiro é uma mudança na historiografia da escravidão, que desde a década de 1990 passou a priorizar os postulados da agência escrava”, afirma Domingues.

“Ou seja, passou a privilegiar abordagens centradas no protagonismo dos escravizados, assim como essa preocupação associa-se às lutas e demandas do movimento negro, que tem sido responsável pelas formulações e avanços das políticas das ações afirmativas e cumprido um papel educador na sociedade brasileiro, o que inclui a propositura de mudança lexical para se referir às experiências negras na história.”

Atualmente, usar o termo “escravo” é algo considerado por muitos politicamente incorreto, ressalta Domingues.

“A mudança lexical implicou em mudança semântica, para não dizer política”, diz o professor da UFS.

O filósofo Silva e Silva salienta que “usar o termo escravizado é repensar a própria história”

Venancio observa que situação semelhante ocorreu com a palavra “índio” para designar os povos indígenas ou os povos originários.

“Ela também tem sido condenada”, compara.

O léxico foi contudo forjado por décadas e décadas de livros escolares que traziam o estereótipo do homem branco europeu como protagonista.

“O material didático antigo não havia sido ainda impactado pelas lutas políticas de reparação de direitos, então a tendência foi reproduzir o léxico usual”, comenta o historiador.

“De toda forma, é preciso não mistificar essa questão. Há vasta bibliografia clássica sobre a escravidão que emprega a palavra ‘escravo’. Não cabe anacronicamente condená-la.”