Pela segunda vez no mês, MP Eleitoral se manifesta pela cassação de Cláudio Castro

Duas semanas atrás, partiu do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, em Brasília, uma manifestação para que o TSE retire Castro do cargo. Na capital federal, está em análise o caso das contratações irregulares de mais de 27 mil servidores temporários com recursos público para beneficiar as campanhas eleitorais de Castro e aliados, dois anos atrás. O grupo político foi absolvido num julgamento no TRE do Rio, em maio, mas recursos estão sendo analisados no tribunal superior.

Agora, no MP Eleitoral do Rio, a procuradora Neide de Oliveira orientou que a Justiça Eleitoral fluminense encerre os mandatos de Castro, filiado ao PL, e do vice dele, Thiago Pampolha, do MDB, devido a supostos gastos ilícitos na campanha conjunta deles em 2022. O caso é diferente do primeiro, que trata do emprego de recursos de órgãos estaduais como o Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) e a UERJ (a Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Nesse segundo processo, o foco recai sobre dinheiro do Fundo Eleitoral.

As novas posições da procuradora Neide foram feitas nas alegações finais de uma ação iniciada no fim de 2022, em que a cassação da chapa de Castro já era solicitada à Justiça. De lá para cá, o caso seguiu tramitando e, agora, está em vias de ser encerrado e analisado pelos magistrados do Rio.

De acordo com o MP Eleitoral, foram identificados mais de R$ 10 milhões em gastos com indícios de irregularidades na campanha para reeleger Castro. Isso porque a procuradoria não teria conseguido comprovar “a finalidade e a efetiva destinação” desses recursos. Eles correspondem a quase 68% do montante total recebido para financiar a candidatura (R$ 14,8 milhões). Afirma Neide:

“O que se discute é, justamente, a malversação nos gastos públicos vinculados à campanha eleitoral dos representados, que, no entanto, foram utilizados para outras finalidades espúrias e não comprovadas. Isto é: ainda que documentos fiscais tenham sido apresentados (contratos, notas fiscais etc.), que são suficientes para o escopo da prestação de contas, certo é que não são suficientes para demonstrar a efetiva prestação e execução dos serviços, tal como contratados (…)”.

A desconfiança do MP Eleitoral recai sobre seis fornecedores da campanha de Castro: as empresas Cinqloc Empreendimentos; Car Service; WR Car Service; Posto Novo Recreio; Vitoraci Comunicação e 8em7 Inteligência em Comunicação. Entre os serviços prestados por elas, estão a terceirização de funcionários (caso da Cinqloc), o transporte de pessoal e a publicidade eleitoral. Houve quebra de sigilo bancário das empresas e os dados encontrados embasam o pedido de cassação.