Seca recorde impõe estado de escassez hídrica inédito no Brasil, com 5 bacias em pior nível

Foi o que se viu nas bacias dos rios Madeira, Purus, Tapajós e Xingu, todos afluentes do rio Amazonas, e no rio Paraguai, que banha o pantanal.

Com exceção do rio Madeira, que já tinha sido alvo dessa situação extrema de seca, todos os demais motivaram decretos de escassez pela primeira vez nas medições, iniciadas há mais de cem anos.

As informações obtidas pela “Folha”, por meio de dados oficiais da ANA, apontam que, somadas as áreas das cinco bacias afetadas, chega-se a um território total impactado de 2,264 milhões de km².

Isso significa que, em 2024, ano em que o Rio Grande do Sul foi vítima das piores cheias da sua história, 26% do território nacional também sofreu com as consequências da seca extrema, impactando abastecimento humano, produção agrícola, logística e geração de energia.

A declaração de escassez hídrica não é uma mera formalidade. Esse instrumento utilizado pela ANA, na prática, serve de gatilho para que uma série de políticas públicas emergenciais possam ser tomadas para evitar a pane total no sistema hídrico.

É o ato que alerta sobre a necessidade de medidas preventivas do Corpo de Bombeiros, por exemplo, para evitar queimadas em áreas de seca extrema; para que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) altere o nível de um reservatório de hidrelétrica; ou para que Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) acelere a dragagem (retirada de sedimentos) de um determinado trecho de rio para garantir a passagem de embarcações.

Verônica Sánchez, diretora-presidente da ANA, afirma que, neste ano, os decretos de escassez balizaram medidas preventivas na bacia do rio Paraguai, na região do pantanal, sinalizando que medidas de combate a incêndios tinham de ser antecipadas, devido à seca severa em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Na amazônia, onde a situação nunca havia chegado ao extremo atual, alertas também foram enviados para recomendar medidas na região do Madeira e Solimões, onde trechos chegaram a ficar intrafegáveis.

“Tivemos a pior seca na região Norte em mais de cem anos da série histórica. Com exceção do rio Madeira, foi a primeira vez que fizemos a declaração de escassez nos demais rios. Observamos o comportamento cíclico dos rios e nunca encaramos nada parecido com o ocorreu agora”, diz Sánchez.

Limitações no monitoramento

O governo federal tem adotado uma postura dúbia quando o assunto é o monitoramento da situação hídrica do país. Se, por um lado, reconhece o cenário crítico e procura tomar medidas para reduzir seus impactos, por outro, corta orçamentos que estrangulam a capacidade de fiscalização.

A ANA possui 23 mil estações de monitoramento hidrológico espalhadas pelos rios do país. Essa rede hidrometeorológica é o que irriga o “cérebro nacional”, para fiscalizar vazões e cheias e apoiar decisões. Acontece que a agência está sem nenhum estoque desses equipamentos, por falta de recursos. Hoje, se alguma estação quebrar, não há como repor.

Em maio, quando o Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, viu cidades inteiras serem engolidas pela lama, até chegar ao Guaíba, em Porto Alegre, todas as 17 estações da região foram destruídas. A ANA tinha oito equipamentos em estoque e os enviou para a região. Os demais foram recuperados até este mês.

Neste momento, porém, não há uma estação sequer disponível. Cada equipamento custa cerca de R$ 800 mil.

“Nosso orçamento total neste ano foi de R$ 227 milhões. O monitoramento fica com praticamente metade disso. São R$ 108 milhões por ano para manter as 23 mil estações. A questão é que sofremos um corte de R$ 43 milhões no começo do ano, e isso não foi reposto. Ficamos sem condições, o estoque é zero”, diz Sánchez.

A agência teve que cortar ações para manter o pagamento da folha. Na terceirização administrativa, quem sai não é recomposto. Hoje há um déficit de 101 pessoas no quadro. São 262 profissionais para monitorar todos os rios do Brasil, menos do que a agência tinha em 2001, quando foi criada, com 350 pessoas.

O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), André Lima, diz acreditar que as mudanças climáticas chegaram para ficar e que as secas e enchentes serão cada vez mais frequentes e intensas.

“Não se adapta toda a gestão pública para este novo normal em um ano. Em situação de restrição fiscal, não é possível aumentar significativamente os orçamentos ordinários de todos os órgãos federais sem uma previsão clara e prévia”, afirma à “Folha”.

Em sua avaliação, o cenário climático passa a exigir um novo tipo de tratamento do assunto pelo poder público. “Os sistemas mais assertivos permitem previsões meteorológicas com antecedência máxima de três meses. Será preciso, inclusive, adaptar e dar mais agilidade aos procedimentos e mecanismos, para termos disponibilidade orçamentária extraordinária.”

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, lembra que o Brasil sempre teve condição privilegiada em relação a outros países quando o tema é disponibilidade hídrica, sendo dono de 12% da água doce superficial do planeta, mas que o país não tem feito a atualização desse cenário com os quadros de escassez hídrica que afetam grandes bacias.

“Crise climática e crise hídrica estão associadas, especialmente em situações que se combinam com a intensificação da degradação ambiental nos territórios. Isso impõe maior atenção para o gerenciamento dos recursos hídricos e aplicação completa e correta da Lei dos Recursos Hídricos”, avalia a especialista.

“Não se pode privilegiar descaradamente um setor, como se faz com as grandes captações para irrigação. O olhar tem de ser para os usos múltiplos e, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.”

Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), a ampliação da crise vai gerar, no futuro, mais disputas entre regiões por recursos hídricos, como ocorreu anos atrás com o sistema Cantareira, entre São Paulo e Campinas.

“Sistemas de reúso e saneamento andam a passos lentos, enquanto a crise climática aumenta continuamente a escassez. A conta não fecha. É preciso combater a mudança do clima e implementar governança hídrica para a sustentabilidade”, diz.