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O Ministro Carlos Fávaro anunciou nesta terça-feira (17) a criação do Plano Nacional de Rastreabilidade Bovina (PNIB), que implementará um sistema de identificação individual dos bovinos em território nacional. A norma foi construída por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes dos setores público e privado, produtores rurais e indústria, que promoveram debates, coletaram informações e elaboraram o plano estratégico.
A rastreabilidade será realizada por categoria e tipo de movimentação como trânsito interestadual, destinada ao abate ou movimentação entre propriedades, por exemplo. O sistema será implementado por etapas até 2032. O cronograma prevê uma fase de adaptação voluntária em 2025 e 2026. Em 2025 será desenvolvido o sistema e base de dados federal, no ano seguinte em 2026, serão realizadas adequações a plataforma e integração dos dados estaduais e federais. A partir de 2027 a adoção se torna obrigatória e até 2032 a totalidade do gado destinado ao abate deverá estar identificado.
Será obrigatório um elemento eletrônico para cada bovino ou bubalino, podendo ser um brinco ou botton auricular eletrônicos. A adesão será obrigatória, situação que está desagradando os pecuaristas. É consenso que a rastreabilidade precisa avançar, entretanto, a adoção de novas práticas pelo produtor rural é natural com a percepção de ganho em eficiência, produtividade ou econômico.
Por outro lado, o Brasil é o único entre os maiores países exportadores mundiais que ainda não possui um sistema de rastreabilidade individual. É um caminho sem volta que representará um compromisso da pecuária brasileira em relação à sanidade. De acordo com o anúncio, o programa não está ligado às informações de desmatamento, o objetivo seria sanitário, porém, em um segundo momento, pode ajudar também com informações de georreferenciamento.
O desafio é implementar o plano em um país de dimensões continentais e com uma pecuária tão estratificada como a brasileira. Em 2002 o Brasil lançou um programa de rastreio chamado SISBOV, que se tornou de adesão voluntária, este sistema atualmente é utilizado somente pelos criadores que destinam seus animais à exportação, cerca de 30% da produção nacional.
A cadeia do agronegócio sustentável, indústria e os compradores internacionais veem com bons olhos a rastreabilidade. Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) consideram um avanço o lançamento do PNIB.
Segundo Ana Doralina Menezes, presidente da MBPS, que fez parte do GT, “O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos representa um avanço significativo para a pecuária brasileira, reforçando a transparência, sustentabilidade e a confiabilidade da cadeia de valor e impactando positivamente tanto o mercado interno, quanto a manutenção dos mercados e ampliação das possibilidades de exportações.
Para o produtor rural, trata-se de uma oportunidade de agregar valor à sua produção e de apresentar garantias sanitárias, controle do trânsito animal, transparência e compliance socioambiental”.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a questão está sendo cobrada do Brasil há muito tempo por parte dos países compradores. A rastreabilidade melhora nossa capacidade de controle nos programas de saúde animal, melhora nosso enfrentamento de questões de surtos episódicos e o nosso perfil de compromisso com os requisitos de países importadores”.
Com incentivos reais, a rastreabilidade pode abrir novos mercados e combater episódios de ataques a produtos brasileiros, comprovando a sustentabilidade, controle sanitário, social e ambiental da nossa produção.
*Helen Jacintho é engenheira de alimentos por formação e trabalha há mais de 15 anos na Fazenda Continental, na Fazenda Regalito e no setor de seleção genética na Brahmânia Continental. Fez Business for Entrepreneurs na Universidade do Colorado e é juíza de morfologia pela ABCZ. Também estudou marketing e carreira no agronegócio.
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