Credores assumem controle da Seacrest Petróleo em meio a impasse com a Petrobras

A Seacrest informou em comunicado divulgado na Bolsa de Oslo, onde é listada, que credores da empresa anunciaram, na quarta-feira (15), o vencimento antecipado das dívidas, que totalizam US$ 300 milhões (R$ 1,830 bilhão), sem aviso prévio ou discussão com a empresa. Também executaram garantias sobre as ações de uma subsidiária, a Seacrest Petróleo Cricaré Bermuda Limited.

A linha de crédito de US$ 300 milhões havia sido contratada em maio de 2023 junto a um sindicato de bancos, coordenado pelo Morgan Stanley, para financiar a compra do campo Norte Capixaba, no Espírito Santo. A emissão ocorreu meses após a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da empresa na Bolsa de Oslo, em fevereiro de 2023.

“Conforme divulgado pela empresa [Seacrest] em seus anúncios feitos em 9 de novembro, 11 de dezembro e 23 de dezembro de 2024, os credores haviam firmado previamente acordos de tolerância […] e a empresa estava em discussões ativas com os credores sobre a extensão desses acordos de tolerância”, disse a petroleira em comunicado.

“Acordo de tolerância”

A decisão dos credores ocorreu três semanas após a Seacrest ter firmado a terceira extensão de um “acordo de tolerância”, no qual os dententores dos créditos haviam aceitado não exercer quaisquer direitos de voto ou adotar medidas relacionadas a eventuais inadimplências sobre parcelas do crédito de US$ 300 milhões. A inadimplência seria configurada se subsidiárias da Seacrest não efetuassem pagamento de juros ou não cumprissem com “certos outros acordos”.

Além dos US$ 300 milhões contratados com o sindicato de bancos, a Seacrest havia assinado no fim de outubro um acordo com a empresa francesa de “commodities” Trafigura para a concessão de uma linha de crédito de pré-pagamento de US$ 40 milhões, referente a cargas de petróleo a serem vendidas pelas subsidiárias da petroleira independente.

Na ocasião, a Seacrest havia informado que a linha de crédito com a Trafigura estava sujeita a condições precedentes, “incluindo, entre outras, a execução de acordos definitivos e a Trafigura se tornando uma parte do acordo intercredor do grupo [Seacrest] com os credores sob sua linha de crédito de US$ 300 milhões”.

Procuradas, Seacrest, Trafigura e Morgan Stanley disseram que não comentam o caso. A tomada da empresa pelos credores é mais um capítulo no impasse envolvendo a compra dos campos Norte Capixaba e Cricaré da Petrobras.

Compra de campos terrestres

A Seacrest começou operações no Brasil em 2020, quando adquiriu da Petrobras 27 campos de petróleo do Polo Cricaré. Em 2022,a companhia expandiu o negócio com a compra dos campos do Polo Norte Capixaba. A produção da Seacrest no país é 8 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia).

No fim de dezembro, a Seacrest Petróleo entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alegando quebra de contrato pela Petrobras na venda dos campos Norte Capixaba e Cricaré, no Espírito Santo. A estatal, diz a Seacrest, não teria realizado reparos em oleodutos submarinos, o que constava do contrato de compra e venda dos campos terrestres. A Petrobras nega ter descumprido o contrato e diz estar executando os serviços de manutenção previstos.

Em 26 de dezembro, o desembargador Jose Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público do TJRJ, concedeu liminar em favor da Seacrest impedindo a estatal de tomar qualquer medida, por 30 dias, para cobrar US$ 70,5 milhões (R$ 430,3 milhões) da empresa norueguesa.

O pagamento pela Seacrest à Petrobras deveria ter sido feito até 31 de dezembro de 2024. Do total, US$ 59,5 milhões (R$ 363,2 milhões) correspondiam ao campo Norte Capixaba e US$ 11 milhões (R$ 67,1 milhões) a Cricaré.

Em paralelo, a Seacrest recorreu a uma arbitragem contra a Petrobras. O pedido para a resolução arbitral foi impetrado, em 5 de janeiro, junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC).

Em 8 de janeiro, a Seacrest obteve uma segunda decisão, desta vez da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que ampliou o escopo da primeira liminar: manteve suspenso o pagamento dos US$ 70,5 milhões e impediu que a Petrobras a incluísse em cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, além de aplicar penalidades contratuais, declaração de vencimento antecipado de obrigações ou medidas que caracterizem mora ou “default” (calote).

A Petrobras não respondeu até o fechamento desta reportagem. Na semana passada, quando o Valor publicou reportagem sobre o impasse, a estatal havia afirmado que está adotando as medidas contratuais e legais cabíveis para a defesa dos interesses da companhia no processo e “para a cobrança dos valores determinados e incontestavelmente exigíveis da Seacrest pelo não cumprimento de obrigação contratual de pagamentos relacionados à venda de campos terrestres no Polo Cricaré e Polo Norte Capixaba”.

Sobre os reparos dos oleodutos, a Petrobras disse que “está cumprindo a obrigação contratual, executando os serviços previstos. Eventuais pleitos da Seacrest são analisados e, em caso de desacordo, acionados os mecanismos previstos no contrato, no caso a arbitragem”.

No mercado, a expectativa era de um aumento de produção para níveis em torno de 20 mil barris/dia, o que ainda não se concretizou. Em julho de 2024, o Itaú BBA havia divulgado comunicado no qual apontava que “contratempos operacionais” e “eventos externos” afetaram plano da companhia de aumentar a produção.

Havia na época a expectativa de desembolso de recursos para investimentos e do pagamento das parcelas adicionais para a Petrobras, da compra dos campos Norte Capixaba e Cricaré,

As ações da Seacrest vinham sendo negociadas na Bolsa de Oslo nesta sexta-feira (17) a 0,07 coroas norueguesas, o que corresponde a menos de um centavo de euro. Em julho, o Itaú BBA projetava um preço-alvo de 3,10 coroas norueguesas.