Petróleo na Amazônia: Lula ‘errou’, mas licenciamento foi ‘contaminado’ por politização, diz Izabella Teixeira – BBC News Brasil

A discussão pública, que se intensificou há dois anos, escalou novamente nesta quarta-feira (12/02), quando o presidente criticou o que chamou de “lenga-lenga” na análise pelo Ibama, durante entrevista à Rádio Diário FM, do Amapá.

Rodrigo Agostinho, que preside o instituto, reagiu: “Se eu não gostasse de pressão, não estaria fazendo o que faço”.

Teixeira critica a postura de Lula neste imbróglio. Ela ficou na pasta entre 2010 e 2016 — no final do segundo mandato de Lula e durante todo o governo de Dilma Rousseff.

“O papel dele [Lula] é entender os interesses do país e cobrar celeridade e eficiência dos processos institucionais, mas não é papel dele — nem de ninguém — apequenar instituições públicas competentes e responsáveis tecnicamente”, afirmou a ex-ministra.

Hoje, Teixeira é copresidente do Painel Internacional de Recursos (IPR, na sigla em inglês), um dos órgãos ambientais das Nações Unidas (ONU), além de ocupar cargos em instituições do setor privado.

Na entrevista, ela também afirma não acreditar que o Brasil consiga acabar com o desmatamento até 2030, como é objetivo do governo, e faz críticas sobre as metas do país no escopo do Acordo de Paris (as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas ou NDCs, na sigla em inglês).

As metas foram atualizadas às vésperas da COP29, em Baku, no Azerbaijão — a COP (“Conferência das Partes”) é um evento anual onde governos discutem como conter e se preparar para as mudanças climáticas.

A ex-ministra diz ficar entre o otimismo e o realismo quanto ao evento.

“Essa COP será de uma complexidade diplomática muito maior do que era quando se viabilizou o Acordo de Paris”, analisa ela, lembrando da reunião que, em 2015, definiu rumos contemporâneos da agenda climática global.

Leia a seguir trechos da entrevista que Teixeira concedeu à BBC News Brasil.

BBC News Brasil – O presidente Lula escalou significativamente o tom contra o Ibama por causa da licença de exploração da Margem Equatorial. Como você avalia a tensão na qual estamos envolvidos nesse momento?

Izabella Teixeira – Antes de tudo: pela lei, não dá para tomar uma decisão sobre um investimento de impacto ambiental sem o licenciamento que, a nível federal, é competência do Ibama. E ele é um órgão sério. Esse processo é técnico. É técnico!

Além disso, no caso da exploração de petróleo offshore [no alto mar], são várias fases distintas de licenciamento. A primeira é a licença prévia de pesquisa exploratória, para saber se tem petróleo na região e se é possível explorá-lo.

Nessa situação [da Margem Equatorial], trata-se de um órgão técnico, o Ibama, se relacionando com o empreendedor, a Petrobras, que comprou a concessão da área em leilão — quando, inclusive, foi considerada como altamente sensível. Esse processo é formado por um ator demandando informações e outro fornecendo.

Há dois anos, numa sexta-feira à tarde – eu me lembro exatamente –, o presidente do Ibama [o ex-deputado Rodrigo Agostinho, do PSB-SP] convocou uma coletiva [de imprensa] dizendo que o Ibama iria negar essa licença de pesquisa exploratória à Petrobras na Margem Equatorial.

Foi estranho. Você já viu o presidente do Ibama ir à TV para dizer que negou ou concedeu licença de algum empreendimento? Isso é usual? Não, né? Pensa quantas licenças o Ibama dá e quantas ele nega.

Então, uma vez feito esse anúncio, você espera que o processo tenha acabado.

BBC News Brasil – Mas não acabou.

Teixeira – Nós acompanhamos a retomada do processo. Mas ali, logo depois, não apenas não foi encerrado, como foi politizado. Começou um bate-boca na imprensa com o presidente do Ibama, com o presidente da Petrobras [à época, Jean-Paul Prates], com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério do Meio Ambiente.

Virou uma tensão política. Foi só quando a poeira baixou que a Petrobras solicitou uma nova análise. Mas já havia essa politização — e de dois lados.

BBC News Brasil – Quais lados?

Teixeira – Um é o de toda essa história do licenciamento. Mas, de outro lado, pela questão climática, porque vários opositores dessa exploração são ativistas ambientais que dizem que, se o Brasil quiser ser um líder climático do mundo, precisa parar de explorar petróleo.

Mas se o país vai ou não vai explorar petróleo não é [assunto] do licenciamento ambiental do Ibama. É uma discussão estratégica do país. O Ibama tem recursos técnicos e o rigor da lei para dizer se há ou não há viabilidade ambiental [de exploração de petróleo] nas diferentes áreas.

Porém, a decisão de seguir explorando, do ponto de vista político, não é do Ibama.

BBC News Brasil – E o que você acha da pressão do Lula?

Teixeira – Ele errou. O papel dele é entender os interesses do país e cobrar celeridade e eficiência dos processos institucionais, mas não é papel dele — nem de ninguém — apequenar instituições públicas competentes e responsáveis tecnicamente.

BBC News Brasil – Ainda que, nessa leitura, tudo tenha começado pelo Ibama?

Teixeira – Mesmo que se leia que o que aconteceu foi politização, o presidente da República precisa preservar as instituições brasileiras. O Ibama precisa ser protegido como instituição técnica e competente que é.

E o Ibama, por sua vez, precisa fornecer toda a transparência necessária para mostrar o que aconteceu depois daquela manifestação do seu presidente na coletiva, que negou a licença, e mostrar sua posição final. É só assim que dá para resolver a situação agora.

BBC News Brasil – Considerando essa tentativa de liderar a agenda global, a exploração é um erro?

Teixeira – É que o processo ficou tumultuado porque foi politizado de forma antecipada. Nós nem sabemos se há viabilidade econômica e tecnológica. Uma coisa é ter a viabilidade para fazer o teste da pesquisa exploratória e o licenciamento ambiental cumprir os requisitos. É o Ibama quem diz isso.

A outra é a decisão política, onde isso está. A ministra [Marina Silva, do Meio Ambiente] é contra desde o início. Eu sou também contra qualquer exploração em áreas sensíveis.

BBC News Brasil – Quais são os efeitos dessa politização antecipada?

Teixeira – Para discutir se vamos explorar petróleo em uma área sensível, é preciso antes saber se há viabilidade nela. A politização contamina a discussão técnica. Vamos imaginar que não haja viabilidade lá: morrerá o assunto, certo?

E por que a Margem Equatorial é uma área sensível? Isso é que precisa ser definido. É por que tem coral ou algo do tipo? Mas não temos nada além de achismos. Fica todo mundo gritando, gritando, gritando e ninguém pactua.

A perfuração exploratória para fazer a pesquisa é essencial para verificar se há viabilidade. Aí, então, faz o debate.

Mas, ao contrário, o debate já está bloqueado. Vamos imaginar que o Ibama chegue à conclusão, daqui uns meses, que é viável. [O Ibama] Desautorizará a ministra [Marina]? Eu não entendo isso.

Há uma visão narrow [estreita] sobre o futuro da indústria de petróleo no Brasil. Sou absolutamente contra explorar petróleo em áreas sensíveis, do ponto de vista ambiental, mas o debate sobre a autossuficiência de petróleo, sobre os royalties, sobre produção fora de áreas sensíveis, deve ser feito de forma racional, obedecendo os caminhos que existem hoje.

BBC News Brasil – Vamos falar de COP. Você acha que a presidência do Brasil na conferência pode fazer avançar alguma coisa, do ponto de vista pragmático, na agenda climática global?

Teixeira – Não é uma resposta única. Essa COP30 será estratégica porque marcará os dez anos do Acordo de Paris. Nesse sentido, um dos grandes desafios da presidência será definir o [próximo] ciclo de ambições dos países signatários. Mas há duas questões sensíveis no contexto atual.

A primeira é que o mundo não está mais discutindo clima mirando o futuro. As mudanças climáticas estão acontecendo de um jeito que os modelos científicos — extremamente complexos — não conseguem explicar.

O Oceano Atlântico está fervendo. Em três anos, apenas, pulamos de 1,2ºC [de aquecimento do planeta] para 1,5ºC. Ninguém previu isso nessa velocidade.

No passado recente, a gente negociava [acordos pensando em] 2100, depois 2070 e agora já estamos falando em 2040.

A segunda questão sensível é que, como a COP está dentro do sistema multilateral global, ela tem dinâmicas, agendas e mandatos próprios. Isso significa dizer que o Brasil precisará compatibilizá-los.

A presidência terá a incumbência de buscar caminhos para viabilizar o [financiamento] de US$ 1,35 trilhão ou de fazer um roadmap [espécie de plano estratégico] para isso.

O olhar do Brasil será tomar o legado de Glascow [na Escócia, sede da COP26, onde foram definidas as ações dos compromissos firmados em Paris, em 2015] e implementá-lo, dizendo que não há mais tempo a perder.

BBC News Brasil – Essa emergência vai pressionar as negociações em Belém?

Teixeira – Sem dúvida vai dar peso às ações de curto prazo. É o que interessa agora. Há muita complexidade no cenário internacional: o engajamento dos países com toda a discussão climática, aqueles que querem desembarcar do Acordo de Paris, a posição dos Estados Unidos, o populismo de direita crescendo em muitos lugares.

Será a hora de ver o quão distante o mundo está desse acordo. Todos os especialistas dizem que [a meta de manter o aquecimento global em] 1,5ºC já está superada.

BBC News Brasil – Do ponto de vista diplomático, quais serão as dificuldades do Brasil?

Teixeira – A voz da presidência da COP é fruto de duas coisas: da negociação com os países signatários e da visão estratégica que, no caso do Brasil, poderá se transformar em liderança pelos próximos dez anos. Mas, sim, essa COP será de uma complexidade diplomática muito maior do que era quando se viabilizou o Acordo de Paris.

Em dez anos, o mundo ficou fragmentadíssimo, sem liderança global, comprometendo a possibilidade de uma cooperação coordenada para um problema que também é global.

De forma muito objetiva, eu te digo que essa COP será um grande desafio de negociação. O mundo vai discutir o mundo lá. Nesse sentido, a escolha da presidência da COP, por ser um diplomata, foi acertada.

BBC News Brasil – A sra. está otimista com as condições do Brasil exercer esse papel?

Teixeira – Sempre sou otimista com o Brasil. Temos grandes capacidades. Não nos esqueçamos que o Brasil faz parte de um grupo de cerca de 15 países que mantém relações diplomáticas com praticamente todas as nações do mundo. Isso é um grande ativo. Sou otimista com o diálogo, mas também realista com a capacidade de transformá-lo em compromissos que superem o curto prazo.

Não pode ser uma COP de greenwishing [algo como “desejos verdes”]. É preciso preservar a narrativa de que a questão climática impõe um desafio ao desenvolvimento do mundo.

Sem contar a importância dos trade offs [conjunto de escolhas, consequências e perdas]: Qual país hoje tem condição de fazer uma transição do petróleo e do gás de forma mais rápida? Quem pode ser um mediador desse jogo? E, claro, quem é que não tem nenhuma alternativa?

BBC News Brasil – Mas as últimas COPs serviram para os países manterem o status do petróleo na composição energética global — quando não para fazerem novos negócios envolvendo fósseis, como a BBC denunciou na ocasião na COP28, em Dubai. A conferência ainda tem credibilidade para promover consensos e transformá-los em ações?

Teixeira – É preciso resgatar a capacidade das COPs como ambientes de negociação. E uso “negociação” na melhor acepção da palavra: tratar de interesses convergentes que podem levar a consensos. Isso é extremamente sutil. Eu posso me sentar com você e com outras dez pessoas em uma mesa em torno de uma pauta [sobre] a qual temos interesses comuns. É o caso da segurança energética no mundo hoje. Mas como conseguir um consenso sobre “por onde nós iremos” é outra coisa.

Mas não tem como evitar o fato de que a geopolítica da energia ainda é toda estruturada em torno dos combustíveis fósseis.

BBC News Brasil – Há condições reais de se conseguir o financiamento de US$ 1,35 trilhão? Foi o grande fracasso de Baku.

Teixeira – Não se pode ficar refém dessas coisas que levarão mais tempo para se resolver. O financiamento climático é uma agenda que vai evoluindo. A possível saída dos EUA dos bancos mundiais de desenvolvimento terá impacto nesses processos. Mas também não tem jogo sem um setor privado mais engajado.

BBC News Brasil – E isso é possível?

Teixeira – Eu te digo que essa COP vai exigir da presidência uma envergadura de diálogo mais robusta com o setor privado e com o mercado financeiro — e não para dividir a conta, mas para encontrar soluções. O eventual sucesso do Brasil está na capacidade de reorganizar todo mundo do debate. É um país que já tem voz internacional.

Veja bem que não estou falando em liderança, mas em voz: em ser ouvido. Liderança não existe hoje no mundo e, além disso, você não se declara um líder, mas são os outros que te escolhem líder. Aqui eu faço uma crítica pública: [o governo] levou muito tempo para anunciar o presidente da COP.

BBC News Brasil – Isso prejudicou a negociação?

Teixeira – Eu sei que existem discussões internas sobre isso no governo desde o ano passado. Também sei que ninguém vai começar [a negociar] do zero, mas agora temos um tempo menor para colocar demandas tanto nacionais quanto internacionais. Dava para se anunciar lá em Baku. A expectativa da comunidade internacional era essa, porque todo mundo queria saber com quem falar lá.

Você fala com a ministra [Marina Silva], mas ela não tem mandato [na COP]. Você fala com o embaixador, mas ele não tem mandato. Ter anunciado antes teria otimizado o tempo político da COP.

BBC News Brasil – A senhora já fez algumas críticas reservadas aos parâmetros das metas atuais (NDCs) do Brasil no escopo do Acordo de Paris. O que mais a incomoda neles?

Teixeira – O problema é que a visão das metas foi pensada por um grupo de dez pessoas. Isso é uma coisa. Além disso, quando você lê uma NDC, você vê que está tudo lá: onde vai avançar [nas metas ambientais], quem vai participar, quais setores, etc.

Mas é preciso olhar sempre para dentro do país e entender como implementar. O Brasil diz que fará isso pelo Plano Clima, que será desenhado neste ano a partir do que os ministérios levarem a ele. Eu imagino que o Ministério do Meio Ambiente vá coordenar esse processo, embora eu não esteja vendo isso acontecer.

Daí, algumas perguntas surgem. Quem financia? Será preciso mexer nos juros do Plano Safra? Como acontecerá em um país continental? Porque o que tem na pecuária de Minas Gerais não tem, necessariamente, no Mato Grosso.

Quais são os arranjos de pactuação com o setor econômico? Como as cadeias produtivas serão impactadas? Não é nem o custo financeiro, mas também o social, porque vai se gastar mais energia, vai desempregar mais… Isso é mundo real. Sem contar a pactuação política.

BBC News Brasil – Com os estados, você diz?

Teixeira – Sim. Foi feita? Não, né? E não estou falando do governador da situação ou de quem é da oposição, mas de interesses do país. A decisão tomada foi que nós temos uma visão [a NDC] e que agora, na construção do Plano Clima, que essa visão será negociada. Daí o artifício de banda [a meta brasileira atual é de reduzir suas emissões, até 2035, em uma faixa entre 59% e 67%], que deixa ser mais ou menos conservador.

BBC News Brasil – Sua avaliação do formato de banda é negativa?

Teixeira – Eu não teria feito desse jeito. Se você olhar no plano nacional, a tendência é que todo mundo seja menos ambicioso. Até pela falta de clareza sobre quem vai financiar. Eu preferiria uma meta fechada e trabalhar sobre como fazê-la com os setores.

Isso responderia, por exemplo, como lidar com o trade-off de um país que exporta petróleo e tem excedente de energia renovável. Há muitas perguntas sobre a ambição climática brasileira: continuaremos sendo autossuficientes em petróleo? Vamos vendê-lo com uma taxa usada para neutralizar nossas emissões?

BBC News Brasil – E o fato de a NDC ter vindo antes do Plano Clima. Qual é a avaliação?

Teixeira – Eu acho que a NDC deveria estar mais estruturada olhando o Plano Clima. Ele é o espaço em que deveria ter se negociado [as metas]. Tiveram dois anos para fazer isso, mas não tiveram poder de convocação. Envolveram Brasília só, sem o resto do país. Quando os setores econômicos foram, enfim, chamados lá, tudo estava muito inacabado para o debate estratégico de natureza econômica, política e tecnológica.

O resultado disso é que, agora, não tem nem o engajamento dos atores políticos — e não falo só de governadores, mas do próprio mercado financeiro —, e nem da própria sociedade.

Não à toa, ninguém sabe o que é a COP. Ninguém sabe o que é NDC. Porém, a “dona Maria” percebe, quando volta para casa e descobre que não tem energia elétrica porque está chovendo, que isso está acontecendo com uma frequência maior do que no passado.

É um erro tratar a COP30 apenas como um evento, mas é isso que estamos fazendo. Mais até: como um evento de Belém, a “COP da floresta”, quando, na verdade, [os efeitos] estão acontecendo no Rio Grande do Sul, no Pantanal, na Amazônia… É preciso mobilizar as pessoas para além dessa convergência com o evento.