Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 18,973 bi em fevereiro

Os dados do setor público consolidado envolvem governo central (formado por Previdência e Tesouro, além do próprio BC), Estados, municípios e estatais. Ficam fora da conta empresas do grupo Petrobras, além de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O resultado de fevereiro refletiu um déficit do governo central de R$ 28,517 bilhões e um superávit de R$ 22,950 bilhões dos Estados e municípios. As estatais tiveram superávit de R$ 299 milhões.

Em 12 meses até fevereiro, por sua vez, o déficit alcançou R$ 15,885 bilhões, o equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses até janeiro, o déficit estava em 0,39% do PIB.

O setor público consolidado registrou déficit nominal, que inclui despesas com juros, de R$ 97,226 bilhões em fevereiro. Um ano antes, o resultado havia sido de déficit de R$ 113,858 bilhões.  

O resultado nominal de fevereiro refletiu um déficit primário de R$ 18,973 bilhões e uma conta de juros de R$ 78,253 bilhões.

Em 12 meses até fevereiro, por sua vez, o déficit nominal alcançou R$ 939,839 bilhões, o equivalente a 7,91% do PIB. Em janeiro, estava negativo em 8,1% do PIB. A conta de juros até fevereiro somou R$ 923,954 bilhões, ou 7,78% do PIB, vinda de R$ 910,867 bilhões ou 7,71% do PIB em janeiro.

Os dados não incluem empresas do grupo Petrobras. Os bancos estatais também não entram na conta, pois as estatísticas se referem ao setor público não financeiro.

A dívida bruta dos governos no Brasil somou R$ 9,045 trilhões em fevereiro, o equivalente a 76,2% do PIB, segundo dados do BC. Em janeiro, o indicador estava em 75,7% do PIB (R$ 8,940 trilhões).

De acordo com o BC, a variação mensal da dívida pode ser explicada pelos efeitos dos juros nominais apropriados de 0,7 ponto percentual (p.p.) e emissão líquida de dívida, aumento de 0,1 p.p. Já a variação do PIB nominal contribuiu para uma redução de 0,4 p.p.

Além desse cálculo da dívida bruta no conceito do BC, a autoridade monetária incluiu nas estatísticas fiscais a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesse conceito, a dívida subiu de 87,1% do PIB em janeiro para 88,7% do PIB em fevereiro.

Essa mudança já havia sido informada no Relatório de Política Monetária de março. A diferença entre os dois conceitos corresponde ao montante dos títulos livres na carteira do BC.

Já a dívida líquida do setor público não financeiro ficou em 61,4% do PIB em fevereiro (R$ 7,927 trilhões). Em janeiro, estava em 61,1% (R$ 7,221 trilhões).

De acordo com o BC, a variação mensal pode ser explicada pelos impactos para cima dos juros nominais apropriados de 0,7 ponto percentual (p.p.) e do déficit primário de 0,2 p.p. Já para baixo contribuíram “demais ajustes da dívida externa líquida”, com redução de 0,2 p.p. e a variação do PIB nominal, com redução de 0,3 p.p.

O BC atualizou as elasticidades das dívidas líquida e bruta do setor público a seus principais indexadores.

Para a dívida líquida, a valorização de 1% do câmbio leva a um aumento imediato de 0,07 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 8,3 bilhões. Para cada aumento de 1 ponto percentual da Selic, mantida por 12 meses, há elevação da dívida de 0,45 ponto, ou R$ 54 bilhões. Já um aumento de 1 ponto na inflação, mantido por 12 meses, eleva a dívida em 0,16 ponto, ou R$ 19,2 bilhões.