Uma juíza federal do estado americano da Pensilvânia permitiu que o governo do presidente Donald Trump utilize a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar venezuelanos que sejam membros do grupo criminoso Tren de Aragua.
Segundo informações da agência Associated Press, a decisão foi proferida nesta terça-feira (13) pela juíza distrital Stephanie Haines, nomeada por Trump no seu primeiro mandato (2017-2021), após decisões de outros magistrados federais suspendendo total ou parcialmente o uso da lei para esse fim.
Porém, Haines determinou que os venezuelanos a serem deportados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros devem receber um aviso prévio de pelo menos 21 dias, ter pelo menos 14 anos de idade, estar ilegalmente nos Estados Unidos e ser comprovadamente membros do Tren de Aragua.
“Tendo cumprido seu papel, o tribunal agora deixa aos poderes políticos do governo e, em última análise, às pessoas que elegem esses indivíduos a tarefa de decidir se as leis e aqueles que as executam continuam a refletir sua vontade”, escreveu a juíza na decisão.
Trump usou a lei de 1798 para deportar para El Salvador imigrantes acusados pela sua gestão de pertencer aos grupos criminosos Tren de Aragua (criado na Venezuela) e MS-13 (de El Salvador), designados como terroristas pela Casa Branca, mas vinha sofrendo derrotas nos tribunais por usar essa legislação como base para deportações.