Relatório contradiz governo Trump e revela que 50 venezuelanos enviados à prisão em El Salvador entraram legalmente nos EUA

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“O governo os chama de ‘imigrantes ilegais’. Mas, dos 90 casos em que o método de travessia é conhecido, 50 homens relatam que chegaram legalmente aos Estados Unidos, com autorização prévia do governo americano, em um ponto oficial de travessia de fronteira”, afirma o relatório.

O documento examina dados de imigração disponíveis sobre 174 dos mais de 200 homens deportados pelo governo Trump — que ignorou uma ordem judicial e deportou os venezuelanos sob a Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, destinada apenas a tempos de guerra — para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), uma prisão conhecida por suas condições precárias e onde, segundo os advogados dos deportados, os presos sofrem “tortura” física e emocional.

“A proporção não é o que mais importa: os números absolutos impressionantes, sim. Dezenas de imigrantes legais foram destituídos de seu status e presos em El Salvador”, destaca o relatório.

De acordo com a análise, 21 dos deportados foram admitidos após se apresentarem em um porto de entrada, 24 receberam liberdade condicional, quatro foram reassentados como refugiados e um entrou com visto de turista — todos, portanto, em conformidade com as leis de imigração dos EUA.

O relatório surge em um contexto de escalada no endurecimento da política anti-imigração do governo Trump. A Suprema Corte, por exemplo, autorizou, também nesta segunda-feira, a continuidade dos esforços do governo Trump para revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos, medida que pode impactar até 350 mil pessoas.

Deportações sem devido processo

O relatório do Cato também denuncia a ausência de transparência e a falta do devido processo legal nas deportações. “O governo dos EUA não apenas negou a esses homens o devido processo legal, como também, de forma geral, não forneceu às suas famílias, advogados ou ao público qualquer informação sobre o que alega que esses homens fizeram para merecer a prisão em El Salvador”, afirma o documento.

A CBS News revelou que 75% dos deportados não tinham antecedentes criminais nem nos Estados Unidos, nem em seus países de origem. Além da CBS, investigações do New York Times e Bloomberg também mostraram que muitos dos detidos não possuem antecedentes criminais.

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“As pessoas chegaram aos Estados Unidos com autorização prévia do governo americano, foram investigadas e triadas antes da chegada, não violaram nenhuma lei de imigração americana e o governo americano as ‘desapareceu’ sem o devido processo legal para uma prisão estrangeira”, denuncia o relatório.

Acusações baseadas em tatuagens

Grande parte das acusações de vínculo entre os venezuelanos e a gangue Tren de Aragua se baseia na interpretação de tatuagens, que, segundo o relatório, não possuem qualquer relação direta com atividades de gangues.

As imagens das tatuagens, divulgadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês), incluem o logotipo da “Jordan”, a arma AK-47, um trem, uma coroa, uma estrela, um relógio e uma máscara de gás.

No entanto, como demonstrou Aaron Reichlin Melnick, do Conselho Americano de Imigração, todas essas supostas tatuagens que o governo Trump vinculou ao Tren de Aragua não foram tiradas de membros de gangues venezuelanas, “mas, sim, roubadas pelo DHS de contas de mídia social”. Por exemplo, o DHS obteve a tatuagem do “Jordan” de uma conta de fã do jogador de basquete Michael Jordan. A tatuagem AK-47 foi retirada de um tatuador turco.

Um dos casos citados é o do maquiador Andry José Hernández Romero, que também entrou legalmente nos EUA, cuja tatuagem de coroas faz referência às celebrações do Dia de Reis em sua cidade natal na Venezuela.

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Portanto, ainda de acordo com o relatótio, “a omissão do DHS em fornecer qualquer informação sobre os venezuelanos corrobora com as alegações de que esses homens são inocentes”.

Sem acesso aos supostos relatórios de inteligência que embasaram as prisões, os deportados não tiveram oportunidade de se defender. “Como esses homens tiveram o devido processo negado, o público não teve a oportunidade de obter um relato real de qualquer evidência contra eles”, ressalta o documento.

Entre os detidos, segundo o relatório, estão trabalhadores comuns: operários, encanadores, cozinheiros, técnicos de futebol, músicos, veterinários e pequenos empreendedores. “A maioria dos homens é pai. Ao todo, eles tentavam sustentar 44 crianças”, informa o relatório.