Crédito, WILL OLIVER/EPA-EFE/Shutterstock
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que vai anunciar nesta quarta-feira (28/5) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices na censura de americanos”.
Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio no X.
A declaração acontece depois que, na semana passada, Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA.
No anúncio desta quarta, Rubio disse que “por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão”
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, declarou.
O secretário disse que essas autoridades não “devem ter o privilégio de viajar” aos EUA.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar a declaração de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vieira disse que a “questão de vistos é uma política de cada Estado”.
“O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder.”
Em sua fala, o ministro destacou ainda que o “interesse nacional está em primeiro lugar” e que “o Brasil não tem parcerias incondicionais” com outros países.
Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado.
“A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade”, escreveu.
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Resposta brasileira
O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras.
A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nesta terça-feira (27/05) junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado.
Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma sanção a Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à relação entre os dois países.
A investida brasileira para evitar sanções a Moraes está sendo capitaneada pelo Itamaraty.
Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados.
Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a situação diplomaticamente mais complicada.
Crédito, Divulgação/Itamaraty
Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes.
Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula.
A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade diplomática e imponha sanções a autoridades americanas.
Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem.
Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá.
Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido de reunião bilateral com Trump.
Eduardo Bolsonaro investigado no STF
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A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e por ativistas de direita que vivem nos EUA.
Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes de direita.
O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”, diz Gonet.
No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que “a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira”.
“E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?”, disse Eduardo Bolsonaro.
Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais.
Em fevereiro deste ano, Moraes foi processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por determinação do magistrado.
A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos.
Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado “No Censors on our Shores Act” (em tradução livre, “Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras”).
A proposta determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a garantia de liberdade de expressão.