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Depois de quase três semanas de idas e vindas, Executivo e Legislativo sentaram-se para conversar sobre as mudanças no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciadas no dia 22 de maio.
Em uma reunião de quase seis horas na noite do domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), chegaram a um acordo para reduzir o IOF sobre o crédito, em especial sobre as operações de risco sacado.
Em contrapartida vão subir impostos sobre fintechs e empresas de bets. Além disso, o investidor em títulos de renda fixa hoje isentos – como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) – passará a pagar imposto sobre os rendimentos.
Além da presença de Haddad, outros membros da equipe econômica participaram e fizeram apresentações aos parlamentares.
Haddad afirmou que o governo deve anunciar, ainda nesta semana, medidas para reduzir em 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais. São aqueles gastos que podem ser alterados por leis ordinárias, sem necessidade de alteração na Constituição. Por exemplo, isenções fiscais sobre empresas que, pelos cálculos do governo, devem provocar uma renúncia fiscal de R$ 500 bilhões neste ano. Já está prevista outra reunião para cortar despesas primárias, mas ainda sem data.
“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, disse Haddad. Segundo o ministro, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as perdas.
A seguir, as principais mudanças que foram anunciadas na noite do domingo e que ainda serão submetidas à Câmara e ao Senado:
– Fim da isenção para LCI e LCA
Atualmente, o rendimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) é isento. Pela proposta, o investidor poderá passar a pagar 5% de imposto sobre os rendimentos. É uma alíquota inferior à tributação sobre os Certificados de Depósito Bancário (CDB), onde o investidor paga de 22,5% a 15% sobre o ganho, dependendo do prazo. No entanto, é preciso esperar para ver se a alíquota permanecerá nesse patamar de 5%;
– aumento da tributação para as bets
As empresas de apostas (bets) vão passar a pagar 18% de Imposto sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a diferença entre o que a empresa arrecada dos apostadores e o que paga em prêmios. Atualmente, além dos impostos sobre serviços, as bets pagam 12% de impostos. “Os 18% eram a alíquota original proposta pelo governo [durante a regulamentação das bets]”, disse Haddad.
– fim da alíquota mínima de CSLL para fintechs
O sistema financeiro é o principal pagador de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). As fintechs atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20%. A alíquota menor será extinta e elas passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais. Isso deverá encarecer o crédito, pois esse imposto muito provavelmente será repassado ao tomador.
– IOF sobre risco sacado pode cair até 80%
A maior alteração proposta após a reunião foi uma redução no IOF que incide sobre as operações de risco sacado. Esse é um tipo de crédito específico do varejo, em que as empresas do setor antecipam recursos junto aos bancos com base no histórico de vendas. A proposta anunciada no dia 22 de maio elevou essa alíquota para 3,95%, o que tornava esse empréstimo inviável para muitas empresas de varejo. Na aprsen
– Alterações no decreto do IOF
O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis, uma operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito. A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e “recalibragem” da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo.
Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários. Na apresentação aos líderes do Parlamento, membros da equipe econômica estimaram que o IOF pode recuar em 80% nessas operações. Nem Haddad nem os parlamentares comentaram sobre mudanças em outros pontos polêmicos do decreto do IOF, como o relativo a operações de câmbio e aos investimentos no exterior.