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As medidas desejadas de redução dos gastos tributários, discutidas na reunião entre o governo e os líderes do Congresso no domingo (8), são bastante difíceis de serem concretizadas e não devem entregar economia aos cofres públicos em 2026, segundo a economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Natalie Victal. Na reunião foi proposto um corte de 10% nos gastos tributários.
“Fazer esse debate de forma infraconstitucional me parece difícil. Segundo contas preliminares, aproximadamente um terço dos gastos tributários têm fundo constitucional. Como vamos rever um benefício de forma infraconstitucional se ele está constitucionalizado? Me parece que não conseguimos entregar uma economia em 2026″, afirma a economista.
De acordo com ela, os gastos tributários parecem entranhados na maneira de funcionar das empresas, tanto do setor público quanto do privado. Ela cita o exemplo do programa do Perse: apesar da tentativa do Executivo de encerrar o benefício, o que se observa são decisões em primeira instância da justiça concedendo efeito suspensivo pela manutenção das isenções.
“É preciso que as discussões sobre o ajuste fiscal também tenham integrantes do Judiciário para que decisões tomadas pelo Executivo e Congresso sejam mantidas”, afirma Victal.
Comportamento semelhante é observado nas decisões posteriores à aprovação da reforma trabalhista. “Fato é que estamos vendo um desemprego nas mínimas da série histórica. Sim, a inflação de serviços está elevada, em um nível que gera problemas para o Banco Central entregar a meta de inflação. Mas, se estivéssemos falando do desemprego no patamar atual antes da reforma, teríamos uma inflação de serviços muito mais elevada. Estamos vendo os benefícios de uma reforma que foi feita, mas mesmo assim uma parte dela é revertida no Judiciário”, aponta.
Para Victal, a reforma administrativa é menos importante do ponto de vista fiscal do que da ótica da produtividade, enquanto a reforma dos gastos tributários é crucial, já que se concentram no tema grandes fontes da desigualdade do Estado brasileiro. “Mas não acredito que vamos resolver nenhuma dessas agendas do dia para a noite”, aponta.