O juiz federal Charles Breyer proibiu na noite desta quinta-feira (12) o envio de tropas da Guarda Nacional a Los Angeles, na Califórnia. Ele considerou a medida determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “ilegal”, por ferir a Décima Emenda da Constituição americana, que estabelece a separação de poderes entre o governo federal e os governos estaduais.
Trump ordenou a mobilização dos militares para conter os protestos contra sua política de migração. Breyer decidiu ainda que o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, deve reassumir o controle das forças de segurança em Los Angeles.
A decisão, que é temporária, entra em vigor ao meio-dia desta sexta-feira (13), no horário local (16h no horário de Brasília). Cerca de 4 mil membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais deveriam ser deslocados para proteger prédios federais em Los Angeles. O juiz decidiu apenas sobre a desmobilização das tropas da Guarda Nacional, não abrangendo os fuzileiros navais.
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O presidente americano classificou a situação na Califórnia como “um ataque escancarado contra a paz, a ordem pública e a soberania nacional orquestrado por vândalos que carregam bandeiras estrangeiras”.
“Gerações de heróis do nosso Exército não morreram em terras distantes para que nosso país fosse destruído por invasões e caos do terceiro mundo”, disse Trump aos militares na terça-feira (10).
No mesmo dia, Newsom acionou a Justiça para evitar que o governo federal assumisse a segurança da cidade. Na decisão, o magistrado afirmou que as manifestações são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição. O governo Trump anunciou que já recorreu da sentença.
Diante do aumento das tensões, a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, declarou estado de emergência e anunciou um toque de recolher no centro da cidade na terça (10) devido a saques e vandalismo.
No início desta semana, Trump sugeriu prender o governador da Califórnia. “O presidente dos Estados Unidos acaba de pedir a prisão de um governador em exercício. Este é um dia que eu esperava nunca ver nos Estados Unidos”, reagiu Newsom no X após a declaração do presidente.