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O Sistema Único de Saúde (SUS), criado dois anos depois da Constituição de 1988, tem por objetivo, expresso na Carta, garantir o acesso à saúde como direito universal. Até hoje, 35 anos depois, esse objetivo não é cumprido. O SUS apresenta problemas crônicos de gestão, normalmente justificados com base na falta de recursos. Durante todo esse tempo, os governos fracassaram diante da evidente necessidade de um choque de gestão.
Mesmo numa área em que o SUS se destacava — a vacinação —, o desperdício tem sido flagrante. Entre 2023 e 2024, o prejuízo com lotes de vacinas que perderam a validade somou R$ 1,75 bilhão. “O Brasil ainda sofre resquícios da desorganização no Programa Nacional de Imunizações na gestão passada”, disse ao GLOBO Tânia Coelho, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Pode até ser. Mas as evidências sugerem que o desperdício no SUS é uma doença crônica, não uma afecção aguda adquirida neste ou naquele governo.
Em 2018, um estudo do Banco Mundial em hospitais do SUS apurou que o sistema operava com apenas 28% da capacidade, gerando desperdício de R$ 13 bilhões à época. Auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril concluiu que, entre 2019 e 2024, o SUS usou entre 32% e 50% da sua capacidade. “Dentre os riscos e pontos críticos identificados estão a ociosidade de leitos, salas, médicos e a possibilidade de ampliação da produção hospitalar”, diz a análise do TCU. “Melhorar a eficiência hospitalar é essencial para a redução do déficit e para que o SUS consiga superar desafios emergentes, como o envelhecimento populacional e o aumento da demanda por serviços de saúde.”
Inspirado no National Health Service (NHS) britânico, o SUS recebeu no ano passado R$ 204,2 bilhões do governo federal — 4,4% do Orçamento da União, ou ao redor de 2% do PIB. Essa é a menor parcela dos gastos brasileiros em saúde. “Se pegar tudo o que gastamos, dá cerca de 9% do PIB, algo semelhante à média dos países da OCDE”, afirma Rudi Rocha, diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).
No bloco da OCDE, contudo, entre 70% e 80% dos gastos vêm de fontes públicas. No Brasil, as proporções se invertem, com uma distorção: a maior parte dos gastos brasileiros em saúde está no setor privado, que atende à menor parcela da população. Menos de 25% dos brasileiros têm plano de saúde, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pouco mais de 75% da população, ou quase 160 milhões, depende exclusivamente de hospitais e centros públicos de atendimento.
É possível, com base nesses dados, argumentar que o SUS é “cronicamente subfinanciado”, como faz Rocha. Mas isso não justifica o desperdício nem exime as autoridades de aprimorar a gestão, de modo a prestar serviços melhores com os recursos já disponíveis. É preciso rever rotinas, automatizar processos burocráticos e remanejar pessoal para que a população possa ser atendida onde e quando precisar. Num complexo de saúde com a participação de União, estados e municípios, reunindo milhares de hospitais e postos de atendimento, é sempre possível fazer ajustes para gastar de maneira mais produtiva e eficiente o dinheiro público.