Subir impostos é inútil

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No geral, o IOF incide sobre as operações de crédito. Logo, aumentar esse imposto prejudica quem está endividado, certo? Certo. E quem está mais endividado? Os mais pobres. Alguns dados, recolhidos de pesquisa da Confederação Nacional do Comércio: entre as famílias na faixa de renda de 0 a três salários mínimos, 81% estão endividadas. Entre quem ganha acima de dez salários mínimos por mês, 67% têm dívidas. E entre os que têm dívidas atrasadas? De novo, os mais pobres são a maioria, proporcionalmente: 37% estão inadimplentes. Os mais ricos? Quinze por cento de inadimplentes.

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Logo, aumentar o custo do crédito, via IOF, prejudica todo mundo que toma dinheiro emprestado. Só que o peso das despesas com empréstimos é maior entre as famílias mais pobres. Na verdade, o problema principal do Brasil está na elevada carga tributária. Aqui, os impostos pagos por pessoas físicas e empresas somam 34% do PIB. Na média dos países latino-americanos, a carga fica em torno dos 20%.

Na cobrança de impostos, o Brasil parece os países europeus mais ricos. Na distribuição — nos gastos públicos e serviços prestados pelo governo — parece o Brasil mesmo que a gente conhece. Isso é custo Brasil, o preço de fazer negócios por aqui. Brasileiros pagam muito imposto no consumo. Nos meios gastronômicos e no setor da indústria de bebidas, costuma-se dizer que o vinho brasileiro tem um grande inimigo, os impostos. Somando as taxas estaduais e federais, dá uns 60% do preço de venda ao consumidor. Dirão: azar dos ricos que tomam vinho, especialmente os que consomem o estrangeiro, a que se acrescentam IOF e imposto de importação. Mas e os impostos sobre o consumo de cerveja e chope? Nada menos que 55%.

Está em curso no Brasil uma reforma tributária, que muda — e melhora — o sistema de cobrança dos impostos sobre consumo. Mas a carga elevada se mantém, porque desde o início dos debates se considerou que o governo, nos três níveis, não poderia perder receita. E não poderia mesmo, porque os gastos têm aumentado todos os anos. Esse o problema central. Os impostos aumentam porque os gastos aumentam. O governo federal bate recordes de arrecadação, e ainda falta dinheiro.

Há também outro problema importante, que leva a distorções. Dividendos recebidos por acionistas de empresas não são taxados, mas os lucros das empresas são pesadamente taxados antes da distribuição aos acionistas. Nos países com sistemas tributários mais equilibrados, é o contrário. A empresa, a pessoa jurídica, paga bem menos que no Brasil. Em compensação, o acionista, pessoa física, morre com imposto pesado. Por que o Brasil adotou sistema diferente? Um motivo é óbvio: é mais fácil cobrar de uma empresa que de muitos e muitos acionistas individuais.

Hoje, com os meios eletrônicos da Receita Federal, já é possível fazer a reforma completa: taxar mais os acionistas e menos as empresas. Reduziria o custo Brasil. Enfim, há muito mais que IOF nessa história. História, aliás, longe do fim. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o aumento do IOF decretado pelo governo como o ato do Congresso que cancelou o decreto do Executivo. Zerou o jogo e chamou todos para uma conversa.