A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento de cosméticos. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção da Presidência da República. A iniciativa é uma demanda antiga de organizações sociais que militam pelos direitos dos animais e tramita no Congresso há 12 anos.
De acordo com o projeto, fica vetado o uso de animais em “atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”.
As pessoas que descumprirem a regra terão que pagar uma multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Já as instituições que forem contra o determinado pela legislação terão que pagar de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
O texto foi apresentado em 2013 pelo ex-deputado Ricardo Izar (PSD-PR) e é relatado na Câmara pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).
“O uso de animais em pesquisas científicas tem sido historicamente justificado como necessário ao avanço do conhecimento biomédico e ao desenvolvimento de medicamentos e vacinas. No entanto, esse paradigma tem sido progressivamente questionado, tanto por motivos éticos quanto científicos. Com o avanço da ciência, tornou-se evidente que submeter seres sencientes a dor, sofrimento ou morte em nome do progresso científico é moralmente insustentável, sobretudo quando já existem alternativas tecnológicas viáveis”, justificou Carneiro em seu relatório.
O projeto teve uma tramitação lenta no Congresso. Ele havia sido aprovado inicialmente pela Câmara em 2014 e pelo Senado em 2022, que fez modificações, como
O texto do projeto começou a ser construído em reação ao caso do laboratório Instituto Royal, que foi alvo de ativistas em defesa dos animais em 2013, que resgataram 178 cães da raça beagle que serviam a pesquisas científicas.