PMMA: Anvisa mantém proibição do preenchedor para fins estéticos; entenda os casos permitidos

As indicações de uso aprovadas são para corrigir defeitos tegumentares (de pele) e de volume facial e corporal por motivações de saúde e sob indicação médica, “reforçando que não há indicação para aumento de volume meramente estético”, diz a agência. Isso embora seja comum que clínicas pelo Brasil ofereçam preenchimento com o PMMA sem indicação.

“As notificações recebidas pela Agência foram avaliadas e indicam casos de aplicação em volumes superiores aos aprovados pela instituição. A aplicação em região glútea, por exemplo, é recomendada apenas para pacientes com lipodistrofia associada ao uso de antirretrovirais e deve respeitar o limite de 60 mL por glúteo, conforme as indicações dos fabricantes”, explica a autarquia.

Além disso, a Anvisa destaca que “há uma provável subnotificação de eventos adversos relacionados ao uso de PMMA para fins estéticos e reparadores, o que reforça a sugestão de atuação dos conselhos profissionais para coibir práticas que representem risco à saúde e contrariem a regulamentação vigente”.

A reavaliação da Anvisa teve início a partir de uma manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que solicitou a suspensão da produção e da comercialização de preenchedores à base de PMMA no Brasil. Porém, a agência diz que “não identificou, até o momento, a necessidade de adoção de medidas adicionais às já implementadas ou de alteração das indicações aprovadas atualmente”.

O PMMA é uma substância plástica, que portanto não é reabsorvível pelo organismo, que pode ser utilizada como um preenchedor em forma de gel. Em julho do ano passado, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) emitiu um comunicado destacando a importância do cuidado no uso da substância, já que os resultados podem ser “imprevisíveis e indesejáveis, incluindo reações incuráveis e persistentes”.

“O uso da substância pode causar reações imediatas ou em curto prazo, como: edemas locais, processos inflamatórios, reações alérgicas e formação de granuloma; e tardias, muitos anos após a realização da injeção”, diz.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) também condena o seu uso em procedimentos estéticos. Em nota publicada em 2022, a entidade reiterou que o uso fora das orientações médicas – em pequenas deformidades e na lipodistrofia – “é extremamente perigoso”:

“Apesar do produto ser comercializado em nosso meio, o mesmo pode ocasionar complicações precoces e tardias de difícil resolução. Dentre as complicações podemos citar: nódulos, massas e processos inflamatórios e infecciosos ocasionando danos estéticos e funcionais desastrosos e irreversíveis. (…) De acordo com relatos nos trabalhos científicos, as complicações mais graves como necroses, cegueiras, embolias e óbitos apresentam maior frequência com este produto do que com os preenchedores absorvíveis”, alertou a sociedade.

Embora não exista um monitoramento consistente de casos de complicações associados ao PMMA no Brasil, um estudo publicado na Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, por pesquisadores do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), alertou para um aumento. Os responsáveis citaram um censo, de 2017, realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional São Paulo (SBCP-SP), que encontrou 17 mil registros em um ano pelo país.

“No Brasil, ainda há a falha na regulação e fiscalização pelos órgãos competentes de centros de medicina estética. Aliado a isso, apesar do esforço das entidades médicas, há excesso de propaganda falaciosa, agravado pela crescente exposição das mídias sociais. Isto tudo leva à desinformação da população em geral e à submissão de pacientes a procedimentos sem segurança” escreveram pesquisadores.

Atualmente, existem dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA registrados no Brasil. Os produtos são o LINNEA SAFE, da empresa Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda., e o BIOSSIMETRIC, da empresa MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda.