É um erro restaurar a reprovação no ensino fundamental

Relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta atende àqueles que negam as evidências sobre o tema e ainda julgam a “progressão continuada”, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma medida da leniência do sistema educacional, cuja consequência, nas palavras de Nunes, “é criar uma geração de inúteis, incompetentes que não vencerão na vida, mas gerarão estatística enganosa, como se o ensino no Brasil fosse excelente”. Ferreira diz apoiar o projeto por acabar com “aquele faz de conta que empurra alunos para a série seguinte, sem aprender o básico”.

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Os dois deputados ignoram a opinião fundamentada de pesquisadores e educadores. “O foco tem que ser no aprendizado, e não na reprovação ou aprovação”, afirma Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação. Estimular a reprovação é levar o país a gastar duas, três vezes com o mesmo aluno, que fica estagnado na mesma série numa fase em que pode ter várias chances de permanecer na escola e absorver o mesmo conteúdo se não sofrer o baque de uma reprovação. Trata-se, segundo ela, de desperdício “do ponto de vista da gestão e no aspecto educacional”. “Ele não vai aprender só porque foi reprovado. A escola é a mesma, os professores são os mesmos, e a formação deles não mudou”, afirma. É essencial, obviamente, haver avaliações contínuas, para o aluno ter chance de se recuperar ao longo do tempo. Mas fazê-lo repetir de ano no início de sua formação de nada adianta — nem para o próprio aluno, nem para o projeto estratégico de melhorar a educação brasileira.

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Há evidências inequívocas de que a reprovação nessa fase do ensino está associada à evasão escolar. Quase metade (48%) dos alunos enfrentou alguma intercorrência dessa natureza no ensino fundamental, constatou a pesquisa “A Permanência Escolar Importa: Indicador de Trajetórias Educacionais”, do Observatório da Fundação Itaú e do Itaú Social, que acompanha estudantes nascidos entre 2000 e 2005. Converter um aluno em repetente equivale a abrir a porta de saída da escola para ele.

O Projeto de Lei que tramita na Câmara deve ser confrontado com a experiência positiva de estados e prefeituras que adotam ciclos de educação sem reprovação, mas com avaliação contínua e reforço para o aprendizado. O Brasil, apesar dos avanços na educação, ainda precisa reter mais estudantes do ensino básico na escola. No ano passado, entre os jovens de 14 a 29 anos, ainda havia 8,7 milhões que não haviam completado o ensino médio por terem abandonado os estudos ou nunca frequentado a escola, segundo o IBGE. Considerando a população com mais de 25 anos, apenas 56% haviam concluído a educação básica, patamar que era de 46% em 2016. Mesmo que a proporção ainda esteja aquém da desejada, certamente seria pior sem o sistema de “progressão continuada”.