O governo do presidente Donald Trump acionou neste domingo (14) o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia para tentar derrubar a decisão que impediu temporariamente a demissão de Lisa Cook, integrante do Conselho de Governadores do Federal Reserve – o Banco Central dos EUA.
A disputa entre Trump e Cook começou em agosto, quando o presidente anunciou a demissão da diretora após acusações de fraude hipotecária. No entanto, uma liminar concedida pela Justiça federal na semana passada suspendeu a decisão e garantiu a permanência de Cook no cargo.
No mês passado, Trump declarou que havia demitido Cook por justa causa após denúncia do diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional, Bill Pulte, que a acusou de declarar duas residências diferentes como principal moradia em 2021 para obter condições melhores de empréstimo. Cook rejeitou a medida, afirmando naquela ocasião que “o presidente Trump alegou me demitir ‘por justa causa’ quando nenhuma causa existe sob a lei, e ele não tem autoridade para isso”. Seu advogado, Abbe Lowell, classificou posteriormente a decisão de Trump como “uma tentativa ilegal e sem qualquer base jurídica”.
Em 28 de agosto, Cook processou Trump, o Federal Reserve e Jerome Powell, presidente do conselho do Banco Central, pedindo uma liminar para permanecer no cargo.
Na terça-feira (9), a juíza federal Jia Cobb concedeu a liminar temporária a favor de Cook. Em sua decisão, a magistrada escreveu que “a cláusula de ‘justa causa’ não contempla a remoção de um indivíduo puramente por condutas ocorridas antes de iniciar o mandato” e avaliou que Cook havia apresentado fortes argumentos de que a demissão violava a lei que rege o Federal Reserve. A defesa comemorou a decisão.
O governo Trump, no entanto, insiste que Cook não tem condições de permanecer no cargo. No recurso apresentado ao tribunal de apelações neste domingo, a Casa Branca afirma que as acusações contra ela levantam dúvidas sobre “se Cook pode ser confiada para agir com franqueza, cuidado e imparcialidade na gestão da oferta de moeda dos Estados Unidos”.
A tentativa de Trump de remover Cook é inédita na história do Federal Reserve, que em mais de cem anos nunca havia enfrentado a destituição de um de seus governadores por um presidente.