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Nas três últimas décadas, os países da América Latina e do Caribe ampliaram o investimento em educação em proporção do PIB. Esse movimento foi mais intenso entre 1995 e 2010, e resultou em melhoria do gasto público por aluno. A partir da década passada, porém, essa tendência refluiu, e foi ainda mais afetada depois pela pandemia. Além disso, muitos esforços financeiros não foram acompanhados por reformas para garantir o uso eficiente dos recursos. A região, com isso, segue atrasada em relação às nações mais ricas, tanto no nível de investimento por aluno quanto nos resultados de aprendizagem. E agora enfrenta um cenário de sérias restrições fiscais, que dificultam um novo salto de investimento e ameaçam até mesmo a manutenção dos padrões vigentes.
Essas são questões abordadas no livro “Gasto Inteligente em Educação Escolar na América Latina e no Caribe”, lançado neste mês pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. De autoria dos pesquisadores Gregory Elacqua, Luana Marotta, Matías Martínez, Carolina Mendez e Danielle Nascimento, a publicação traz um diagnóstico dos desafios e recomendações baseadas em boas práticas verificadas na região. O livro busca responder quatro perguntas essenciais: como mobilizamos recursos adicionais de forma sustentável? Como os distribuímos com critérios técnicos e equitativos? Como executamos o orçamento educacional da forma mais eficiente possível? E como monitoramos se estão efetivamente gerando impacto?
Sobre a primeira pergunta (como mobilizar mais recursos), as sugestões são o estabelecimento de metas de gastos vinculadas a fontes de financiamento específicas, a diversificação de fontes a partir de arranjos inovadores, o fortalecimento da capacidade fiscal dos governos estaduais e municipais, e o estudo rigoroso sobre as necessidades e os custos. Para essas questões, o livro destaca como positivas a experiência do Fundeb e a ideia do CAQ (Custo Aluno Qualidade) no Brasil.
A melhoria de distribuição de recursos depende de fórmulas técnicas baseadas em dados verificáveis, o fortalecimento de sistemas de informação integrados e o equilíbrio de transferências monetárias com distribuição de insumos. A otimização e execução de recursos pode ser feita fortalecendo capacidades técnicas em nível local, simplificando processos administrativos sem comprometer a transparência, e buscando um equilíbrio entre compras centralizadas (quando o ganho em escala compensa) com descentralizadas (que trazem mais agilidade para despesas imediatas e localizadas).
Por fim, o monitoramento eficaz pode ser aprimorado através de sistemas que vinculem gastos escolares com indicadores educacionais e sejam capazes de detectar ineficiências e irregularidades. Promover a transparência e o acesso de dados dos cidadãos à informação sobre gastos e resultados é também uma estratégia sugerida, bem como uma abordagem que ofereça suporte técnico aos gestores do sistema, em vez de se basear apenas na ameaça de punição.
Considerando a distância que nos separa dos países ricos em termos de investimento por aluno e de resultados acadêmicos, há muito a ser feito. É fato que precisamos avançar em temos de eficiência, mas, só isso (o que não é pouco) não será suficiente para alcançarmos as nações mais desenvolvidas. Não há milagres no curto prazo. O Brasil, assim como os demais países da América Latina e Caribe, ainda precisa ampliar seu investimento por aluno. Mas, sem convencer a sociedade de que esses recursos serão bem aplicados e resultarão na melhoria da qualidade, o campo educacional estará fragilizado na disputa política por recursos orçamentários.