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As decisões que mantiveram no Reino Unido dois brasileiros condenados por crimes graves no país de origem — incluindo homicídio e estupro de vulnerável — reacenderam o debate político sobre imigração e segurança pública entre os britânicos.
Os dois conseguiram que a justiça britânica negasse os pedidos de extradição feitos pelo Brasil usando como argumento o risco de maus-tratos no sistema prisional brasileiro.
Críticos acusam o governo de permitir que estrangeiros condenados por crimes violentos permaneçam no país, enquanto ministros pressionam por mudanças na interpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
Entre eles, Maurício (nome fictício) condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de uma criança de cinco anos, chamou atenção pelo fato de ter continuado cometendo crimes no Reino Unido, sendo condenado em abril deste ano pela posse e distribuição de mais de mil imagens de abuso infantil.
A decisão britânica se baseou no argumento de que os acusados poderiam sofrer maus-tratos no sistema prisional brasileiro, em violação ao Artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), que proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante.
Outro caso envolve Sérgio* (nome fictício), acusado de homicídio no Brasil, que conseguiu evitar a extradição alegando risco no sistema prisional brasileiro por ser homossexual, embora viva atualmente no Reino Unido com mulher e filho.
Condenação por estupro infantil e novos crimes em Londres
Maurício foi condenado no Brasil a 14 anos de prisão pelo estupro de uma criança de cinco anos. Pela legislação brasileira, crimes contra vulneráveis — especialmente envolvendo violência sexual de crianças — são tratados com severidade: além da pena privativa de liberdade, o condenado tem restrições adicionais, como impossibilidade de progressão rápida de regime, fiscalização judicial prolongada e inclusão em listas nacionais de criminosos sexuais.
Ele também está na lista vermelha da Interpol, e o Brasil chegou a enviar um pedido formal de extradição. Maurício foi detido em território britânico, mas teve a libertação determinada após a Justiça negar o envio de volta ao Brasil.
A defesa de Maurício foi procurada pela BBC News Brasil, mas não respondeu até o momento da publicação da reportagem.
Apesar da gravidade do crime, a Justiça britânica negou a extradição, com base em argumentos de que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria condições mínimas de dignidade, como uma cela privativa de pelo menos três metros quadrados. A defesa de Maurício também questionou se ele teria acesso adequado a cuidados básicos e proteção contra violência dentro do presídio.
Após permanecer no Reino Unido, Maurício cometeu novos crimes em Londres, sendo condenado em abril deste ano pela posse e distribuição de mais de mil imagens de abuso infantil, segundo investigação de emissora de televisão do Reino Unido.
Esses acontecimentos aumentam o debate sobre como o Reino Unido equilibra o cumprimento de tratados de direitos humanos com a segurança pública, especialmente quando envolve criminosos internacionais condenados por crimes graves.
No Reino Unido, a legislação sobre abuso sexual infantil é igualmente rigorosa, mas prevê penas e regimes de prisão diferentes.
Criminosos estrangeiros podem ser extraditados se houver garantias sobre direitos humanos e condições adequadas, mas casos como o de Maurício mostram que a Justiça britânica pode interpretar essas normas de forma a bloquear a extradição, mesmo quando há condenação formal em outro país.
Segundo a emissora, as imagens incluíam material de categoria mais grave na legislação britânica.
Homicídio e alegações de risco em presídio brasileiro
Outro caso destacado por reportagem britânica é o de Sérgio (nome fictício), acusado de ordenar a morte de um rival de gangue em 2019.
Sérgio chegou a ser incluído na lista da Interpol e foi preso em Londres, mas convenceu a Justiça britânica de que correria risco se fosse enviado ao Brasil. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que seria gay e sofreria perseguição no sistema prisional brasileiro, embora ele viva atualmente no Reino Unido com mulher e filho.
O governo brasileiro confirmou em reportagem de emissora britânica que tem buscado oferecer garantias diplomáticas sobre as condições de encarceramento em pedidos de extradição. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que está empenhado em melhorar a situação do sistema penitenciário e assegurar respeito a tratados internacionais de direitos humanos.
Casos semelhantes já ocorreram anteriormente: a BBC News Brasil relatou que o Reino Unido negou quatro pedidos de extradição desde 2017 alegando riscos em presídios brasileiros, enquanto em outros pedidos o Judiciário brasileiro desistiu de levar o caso adiante. Especialistas apontam que a postura britânica difere de outros países europeus que atendem aos pedidos do Brasil, mesmo sendo signatários da mesma convenção.
Reação política no Reino Unido
As revelações reacenderam o debate político sobre imigração e segurança pública no Reino Unido. Críticos do governo acusam os trabalhistas de fragilidade no controle migratório e de permitir que estrangeiros condenados por crimes violentos permaneçam no país.
A ministra do Interior, Kemi Badenoch, declarou que o Reino Unido “está a ser enganado” e que “não pode servir de refúgio para estupradores e assassinos apenas porque as prisões em seus países não são adequadas”. Para Badenoch, o caso prova que a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) “já não serve ao propósito para o qual foi criada”, e ela voltou a defender a possibilidade de que o Reino Unido abandone o tratado.
O governo anunciou que fará uma revisão sobre como o Artigo 3º da CEDH — que proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante — tem sido aplicado em pedidos de extradição. Segundo o Ministério do Interior britânico, o objetivo é verificar se fugitivos estrangeiros estariam se aproveitando de brechas legais ou mesmo apresentando informações falsas para permanecer no país.
Parlamentares da oposição também se manifestaram. O deputado trabalhista Jake Richards afirmou que há consenso entre diferentes partidos sobre a necessidade de reformar a CEDH, embora discorde da ideia de abandoná-la.
“Muitos países europeus estão revendo a forma como a Convenção opera. Não se trata de um debate de esquerda ou direita, mas de adaptação a um mundo de migração em massa e novas ameaças à segurança”, disse.
O primeiro-ministro Keir Starmer foi questionado sobre o tema em entrevista à rádio BBC. Ele respondeu que o governo já iniciou uma revisão sobre a aplicação do Artigo 3º e sinalizou apoio a mudanças na interpretação da norma:
“Precisamos reavaliar como algumas dessas disposições vêm sendo usadas. É o que já começamos a fazer em nossa legislação interna”.
O Ministério do Interior britânico já havia anunciado uma revisão sobre a aplicação de leis de direitos humanos em casos de extradição, e a discussão ocorre em meio a pressões políticas para endurecer a legislação ou reinterpretar tratados internacionais.
A embaixada foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o momento da publicação.