Plano para bioeconomia tem foco na inclusão social e na sustentabilidade

A discussão sobre os segmentos econômicos que vão compor o plano envolveu uma comissão criada em 2024, formada por 17 ministérios e 17 organizações da sociedade civil, representando comunidades tradicionais, povos indígenas, empresas e universidades. O debate é importante porque as definições do que é bioeconomia estão longe do consenso – cada país que formulou suas políticas públicas dedicadas ao tema adota uma abordagem. Em geral, nações industrializadas adotam uma abordagem mais biotecnológica, com a incorporação de tecnologias intensivas em ciência nos processos de produção.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a União Europeia se baseiam na bioeconomia como ferramenta de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de transição energética; caminho semelhante foi adotado nos Estados Unidos, cuja política de bioeconomia, que data de 2012, baseia-se nas atividades econômicas impulsionadas pela inovação nas ciências biológicas – centrada na pesquisa de novos medicamentos, variedades agrícolas de alta produtividade, biocombustíveis e química verde.

No Brasil, a definição de bioeconomia adotada tanto pelo governo federal quanto pelos Estados engloba esses segmentos, mas passa necessariamente pelo uso sustentável da biodiversidade dos diferentes biomas. Busca calibrar os diferentes tipos de conhecimento associados ao seu uso – o tradicional, detido pelas comunidades que utilizam esses recursos – e o científico, desenvolvido pelos centros de pesquisas e universidades.

“A bioeconomia no Brasil não é um setor em si, são muitos. Estamos falando de uma premissa de desenvolvimento que engloba tanto produção quanto serviços, com grau maior de sustentabilidade e valorização da floresta em pé”, diz Carina Pimenta, secretária nacional de bioeconomia.

O Brasil pautou a discussão internacional sobre bioeconomia no âmbito do G20 em 2025, quando esteve à frente da presidência do grupo. Na reunião dos líderes, os países membros do grupo concordaram em aderir aos Princípios de Alto Nível da Bioeconomia, um conjunto de dez diretrizes que reconhece o segmento como uma estratégia de desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e desigualdade social e ferramenta de mitigação da crise climática.

Os dez princípios são voluntários e devem nortear ações de cooperação internacional sobre o tema, além de reconhecer que a visão de bioeconomia adotada por cada país deve respeitar a vocação e as prioridades regionais.

A África do Sul, que sucedeu o Brasil na presidência do G20, em 2025, decidiu dar seguimento à iniciativa de bioeconomia do bloco e acenou que priorizará, dentro do tema, os objetivos de combate à pobreza e pró-equidade, além da convergência com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Para Pimenta, as discussões sobre bioeconomia na COP30 devem caminhar para uma convergência de visões. “Só veremos a bioeconomia se tornar um setor econômico pujante globalmente se houver estratégias de aplicação conjunta e acesso a financiamento. Florestas e biodiversidade seguem subfinanciadas globalmente”, diz.

Na visão de especialistas, o que diferencia a bioeconomia brasileira da de outros países é justamente o fato de o Brasil ser um país detentor de grandes áreas de floresta – e de já possuir um arcabouço legal para regular o uso sustentável da biodiversidade, o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional e a repartição dos benefícios. Exemplo é a Lei Nº 13.123/2015, criada para combater a biopirataria e fomentar a pesquisa a partir dos recursos dos biomas brasileiros.

“A lei foi um passo importante para chegarmos na atual Estratégia Nacional de Bioeconomia, pois trouxe instrumentos bem resolvidos para que o país desenvolva uma bioeconomia a partir de diferentes conhecimentos”, diz Juliana Simões, líder de sociobioeconomia da ONG TNC Brasil.

O esforço para colocar a bioeconomia no centro das políticas públicas de desenvolvimento vem também da constatação de que essas atividades não apenas têm grande potencial, mas já geram um impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB) nacional e regional. Lançado em 2023, o estudo “Nova Economia da Amazônia”, que envolveu 76 pesquisadores e foi coordenado pelo WRI Brasil, apontou que as atividades baseadas nas cadeias de produtos da sociobioeconomia e nos conhecimentos locais da Amazônia geram hoje um PIB anual superior a R$ 12 bilhões/ano para a região.

O estudo buscou aprofundar-se nas cadeias produtivas de produtos como açaí, castanha, pescados e borracha, entre outros, e revelou que, apesar da alta informalidade que opera nas cadeias produtivas, elas são mais representativas para a economia e para a geração de renda local do que se estimava anteriormente.