IFI alerta sobre esgotamento das duas principais fontes de financiamento da máquina pública

A carga tributária, que era de 23,55% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1991, saltou para 30,73%, em 2001, e chegou aos atuais 34,24%, em 2024, um percentual considerado elevado para países emergentes. Já as projeções do órgão para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) apontam que o endividamento do setor público alcançará o patamar de 77,6% do PIB ao final de 2025 e 82,4%, em 2026, com curva ascendente até 2035.

“O ajuste fiscal, que implica na superação dos déficits primários recorrentes e no estancamento do crescimento da dívida pública, não deverá se ancorar no aumento da carga tributária, sem prejuízo da possível redistribuição da atual carga com objetivos de promoção de maior equidade tributária”, defende a IFI, na nota técnica assinada pelo diretor-executivo, Marcus Pestana.

Outro alerta feito pela instituição é que o equilíbrio fiscal é um desafio federativo, não só da União. “Estados e municípios têm papel cada vez mais relevante no gasto e no investimento público e, na média, se encontram em situação fiscal bem mais favorável que a própria União”, escreve Pestana.

Segundo o diretor-executivo da IFI, já está consolidada a tradição de o governo central socorrer os entes federados. Ele cita como exemplos recentes a aprovação da Lei Complementar 212/2025, que criou um novo programa (Propag) de socorro aos Estados endividados, e a Emenda Constitucional 136/2025, que limita o pagamento de precatórios de Estados e municípios e oferece condições muito favoráveis para a renegociação de dívidas previdenciárias com regimes próprios ou com o Regime Geral de Previdência Social (RPGS), além de outras dívidas contratuais dos entes com a União.

“A opção feita [com as duas medidas] foi por um alívio no fluxo orçamentário no curto prazo, em troca de endividamento maior ao longo do tempo”. Para a IFI, essa tradição de a União socorrer os entes subnacionais precisa mudar.

“Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada”, diz Pestana. “A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, completa o economista.

Por fim, a IFI observa que, em 2024, Estados e municípios responderam por R$ 262 bilhões, o equivalente a 58,97%, de todo o investimento público total, enquanto o governo federal investiu apenas R$ 86,1bilhões (19,38%), se considerarmos apenas o Executivo, e R$ 182,3 bilhões (41,03%) se agregados os investimentos das empresas estatais federais. “Esta nova realidade deve subsidiar a reflexão sobre o pacto federativo e as relações orçamentárias e financeiras entre os entes da Federação brasileira.”