A partir de 20 de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS precisam ficar atentos. Quem não fizer o cadastro da biometria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corre o risco de ter o pagamento bloqueado. A medida, determinada pela Lei nº 15.077, transforma a biometria em exigência obrigatória para manter o benefício ativo.
A proposta faz parte da modernização do sistema previdenciário e busca reduzir fraudes e garantir mais segurança no repasse dos valores. O INSS tem registrado prejuízos altos por conta de pagamentos indevidos, e a biometria aparece como uma forma de assegurar que o dinheiro chegue a quem realmente tem direito.
Por que o cadastramento é obrigatório e quem será atingido
A decisão não é apenas burocrática. O governo quer reforçar a autenticidade dos pagamentos e evitar irregularidades comuns, como benefícios pagos a pessoas falecidas ou que não têm mais direito ao auxílio. A nova regra deve atingir três grupos principais:
- Aposentados, que recebem mensalmente seus benefícios previdenciários.
- Pensionistas, que recebem pensão por morte de segurados falecidos.
- Beneficiários do BPC/LOAS, idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O uso da biometria segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, o que garante que as informações sejam armazenadas com segurança e usadas de forma ética. Quem deixar de cumprir a exigência verá o benefício bloqueado até que o cadastro seja feito. Se a situação demorar para ser resolvida, pode ocorrer até o cancelamento definitivo do pagamento.
Onde e como fazer o cadastro da biometria
O INSS promete facilitar o processo. A ideia é que o segurado consiga escolher o formato mais adequado para realizar o procedimento. As opções incluem:
- Aplicativo Meu INSS, com reconhecimento facial direto pelo celular.
- Agências do INSS, para quem prefere o atendimento presencial.
- Bancos conveniados, que já fazem a prova de vida e agora também podem registrar a biometria.
- Central 135, canal de informações e agendamentos.
A medida vale para todo o país, sem distinção de estado ou região. O segurado poderá confirmar se já tem biometria registrada e, caso não tenha, deve providenciar o quanto antes.
Como será a transição e o que acontece com quem não fizer o cadastro
O governo pretende implantar a medida de forma gradual, evitando filas e congestionamento nos postos de atendimento. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos deve divulgar em breve um calendário oficial com as datas de cada grupo.
Quem já possui biometria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ficar tranquilo. Esses dados poderão ser aproveitados, evitando uma nova coleta.
Mas quem deixar para depois pode enfrentar bloqueio imediato do pagamento. E quanto mais tempo demorar para resolver, mais difícil será recuperar o benefício. A reativação exige solicitação formal e pode levar semanas.
Impacto no BPC/LOAS e prioridade no atendimento
Entre os beneficiários, os que recebem o BPC/LOAS merecem atenção especial. São pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, muitos deles sem acesso fácil à internet. Por isso, o governo promete atendimento preferencial e o apoio de organizações sociais e centros de assistência para garantir que todos consigam realizar o cadastro.
Especialistas em direito previdenciário reconhecem que a medida pode gerar desconforto inicial, principalmente para quem não domina ferramentas digitais. Ainda assim, destacam que o processo é essencial para evitar fraudes e proteger o sistema previdenciário.
O que fazer agora
Quem recebe algum benefício deve agir o quanto antes.
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 e verifique se já tem biometria cadastrada.
- Caso não tenha, agende o atendimento ou vá a um ponto conveniado.
- Se preferir, atualize seus documentos com biometria recente, como a CNH ou a nova CIN.
O governo garante que o processo será gratuito, rápido e seguro. E reforça que a iniciativa busca proteger tanto os cofres públicos quanto o próprio beneficiário.
Manter o cadastro em dia significa tranquilidade para continuar recebendo sem interrupções e com mais segurança. O recado é claro: quem se antecipar evita filas, burocracia e o risco de ficar sem o pagamento.