Brasília — O governo federal está prestes a dar uma guinada no sistema de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) que afeta diretamente a rotina de 25 milhões de brasileiros e movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano. A proposta, em fase final de alinhamento entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Trabalho, deve ser oficializada até o fim de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda por que vai mudar
Quem depende do vale no dia a dia já percebeu que nem todo lugar aceita esse tipo de pagamento. E não é à toa. Muitos restaurantes, padarias e mercadinhos de bairro desistiram de trabalhar com VR e VA. O motivo? Taxas altas e demora no repasse do dinheiro.
Hoje, cada vez que alguém paga uma refeição com vale, o estabelecimento precisa repassar entre 3% e até 10% do valor para empresas como Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios. Além disso, o dinheiro da venda só cai na conta do comerciante depois de semanas, às vezes um mês.
Esse modelo, que favorece grandes operadoras e dificulta a vida de quem está na ponta, virou alvo do novo decreto em elaboração.
1ª mudança: teto nas taxas
A proposta do governo é limitar a chamada MDR (Merchant Discount Rate) — a famosa “mordida” nas transações — a no máximo 3,5%. Essa seria uma forma de garantir que pequenos comerciantes consigam operar com mais segurança, sem prejuízo a cada venda.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é uma questão de justiça: muitos negócios deixaram de aceitar o benefício justamente por não conseguirem arcar com os custos. Com a mudança, a expectativa é que esse cenário mude, e rápido.
2ª mudança: Pagamento mais rápido: fim da espera de 30 dias
Além do corte nas taxas, outra mudança importante diz respeito ao prazo de repasse dos valores. Em vez de esperar um mês, os comerciantes passariam a receber em até dois dias úteis.
Essa alteração deve acontecer de forma escalonada, para evitar um colapso nas empresas de benefícios. Mesmo assim, já representa um avanço considerável para quem vive no aperto do caixa.
E o Pix, fica pra depois
A ideia de substituir o cartão pelo Pix direto na conta do trabalhador chegou a ser cogitada. Parecia moderna, eficiente, mas encontrou resistência. Parte do setor reagiu mal e o próprio governo recuou.
Por ora, o formato atual — com os tradicionais cartões de VA e VR — segue em vigor. Qualquer mudança nesse sentido deve ficar para uma segunda etapa.
Quem comemora e quem não gosta das mudanças
Nas ruas e nas cozinhas dos pequenos comércios, a notícia caiu como alívio. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que, com taxas mais baixas e repasses mais rápidos, muitos estabelecimentos devem voltar a aceitar os benefícios. E isso significa mais opções para o consumidor.
Do outro lado, as operadoras de cartões veem a proposta com preocupação. Argumentam que o modelo só se sustenta com as taxas atuais e que um corte repentino pode comprometer a operação de todo o sistema.
Como tudo funciona hoje
Empresas de benefícios operam com ampla liberdade. Elas definem:
- O percentual da MDR (geralmente entre 3% e 10%)
- Os prazos para repasse (até 30 dias)
- Contratos específicos com cada comerciante
Esse formato acabou favorecendo a concentração de mercado e gerou uma série de reclamações nos últimos anos.
Se o decreto for assinado, o que muda?
Três pilares sustentam a proposta:
- Teto nas taxas: 3,5% no máximo, para todas as operadoras
- Repasse mais rápido: pagamento em até dois dias úteis
- Fiscalização: relatórios de conformidade e penalidades em caso de descumprimento
Se a medida sair do papel, o trabalhador que recebe vale vai sentir a diferença. Estabelecimentos que antes recusavam o benefício podem voltar a aceitá-lo. Isso significa mais lugares para almoçar, comprar o pão ou fazer as compras do mês.
Ao mesmo tempo, o pequeno comerciante respira. Com mais previsibilidade e menos custos, o setor se fortalece. Agora, a caneta está com Lula. E a expectativa é que ele aponte para uma direção mais justa.