Instituto Nacional do Seguro Social – INSS começou a implementar um novo sistema que promete facilitar a vida de milhares de pessoas com deficiência. Agora, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada- BPC e passa a trabalhar com carteira assinada terá o benefício convertido automaticamente em auxílio-inclusão. A medida elimina burocracias e garante que o cidadão não perca o apoio financeiro ao conseguir um emprego formal.
Se você recebe esse benefício, entenda a seguir como será feita essa conversão.
Conversão automática e sem necessidade de solicitação
Antes, quem começava a trabalhar precisava pedir a conversão do BPC, o que gerava filas e atrasos. Agora, o processo é todo digital e automático. O INSS cruza informações do Cadastro Único com sistemas trabalhistas para identificar novos vínculos formais e, dentro de 30 dias, faz a mudança para o auxílio-inclusão.
Na prática, o beneficiário passa a receber metade do valor do BPC, ou R$ 759, como complemento de renda. O benefício continua sendo pago enquanto o trabalhador mantiver o vínculo empregatício e a remuneração não ultrapassar dois salários mínimos.
Veja os principais pontos da nova regra:
- Limite de renda: até dois salários mínimos mensais;
- Valor pago: meio salário mínimo (R$ 759);
- Duração: válida enquanto houver emprego formal;
- Impacto familiar: o auxílio não interfere no BPC de outros membros da família.
Essa integração entre benefício e trabalho busca resolver um problema antigo: o medo de muitos beneficiários de perder a renda ao aceitar uma vaga formal.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão
O público-alvo é formado por pessoas com deficiência moderada ou grave que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos. Além disso, é necessário comprovar que o salário está dentro do limite e que a renda familiar per capita não ultrapassa R$ 379,50.
Outro ponto importante é a comprovação médica. O beneficiário precisa ter laudo com CID válido que confirme a condição de deficiência. O auxílio-inclusão também pode ser concedido a trabalhadores autônomos, desde que a renda seja declarada corretamente.
O benefício, no entanto, não gera 13º salário nem pensão por morte, mas pode ser revertido para o BPC integral se o trabalhador perder o emprego ou encerrar o contrato.
Acompanhamento e segurança dos pagamentos
Para garantir a estabilidade do sistema, o INSS realiza uma verificação mensal automática, sem exigir nenhuma ação do beneficiário. Quando o vínculo empregatício é identificado, o sistema ajusta o pagamento no mês seguinte e notifica o cidadão pelo aplicativo Meu INSS ou por e-mail cadastrado.
A medida deve impactar positivamente cerca de 150 mil pessoas com deficiência em 2025. Isso porque, o acompanhamento tecnológico evita cortes indevidos e reforça a continuidade do suporte financeiro.
Quem trabalha por conta própria também é incluído. Nesse caso, o INSS solicita uma declaração anual de renda. Se o valor ultrapassar o limite de dois salários mínimos, o benefício é suspenso, mas pode ser retomado após novo enquadramento.
Regras de renda e atualização do CadÚnico
A portaria também trouxe ajustes na forma de calcular a renda familiar. Agora, o INSS pode considerar a média dos últimos 12 meses ou apenas a renda do mês anterior, o que ajuda famílias com rendimentos variáveis, especialmente aquelas que dependem de trabalhos sazonais.
Alguns rendimentos não entram no cálculo, como indenizações por desastres, bolsas de estágio e benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência, desde que limitado a um por família.
Além disso, os beneficiários precisam manter o CadÚnico atualizado a cada 24 meses, com biometria validada. Se houver pendências, o INSS concede 30 dias para correção antes de suspender o pagamento.
Incentivo real à inclusão no trabalho
Com a mudança, o auxílio-inclusão funciona como uma ponte entre o BPC e o emprego formal. Isso porque, ele garante estabilidade financeira durante a transição e reduz o receio de quem quer trabalhar, mas teme perder o benefício.
Segundo projeções do MDS, o BPC deve movimentar R$ 113 bilhões em 2025, atendendo 6,5 milhões de pessoas em todo o país. A conversão automática, por sua vez, pode aumentar a inclusão produtiva em até 20%, fortalecendo o vínculo entre proteção social e mercado de trabalho.
Outro ponto positivo é a simplificação das reavaliações. Para pessoas com deficiências permanentes ou irreversíveis, não há necessidade de nova perícia médica. E, se o trabalhador perder o emprego, o retorno ao BPC integral acontece sem carência, dentro de um prazo de até dois anos.
O sistema digital implementado pelo INSS reforça os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e coloca em prática uma política pública voltada à dignidade, à autonomia e à cidadania. A expectativa é que, com menos burocracia e mais segurança, mais pessoas com deficiência possam trabalhar de forma formal, mantendo sua independência sem abrir mão da proteção social.