Qual será o valor do salário mínimo em 2026?

Caso confirmado, o aumento será de R$ 113 em relação ao valor vigente. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional deve enviar a proposta aprovada do orçamento anual, incluindo o valor do salário mínimo, para sanção do presidente Lula até o dia 22 de dezembro deste ano.

Como é calculado o valor do salário mínimo?

Silvia Matos, professora de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o PLOA é elaborado anualmente pelo governo federal que estima as receitas e os gastos do dinheiro público para o ano seguinte.

Segundo ela, dentro desse projeto está incluso a projeção do salário mínimo nacional, considerando variáveis econômicas e fiscais.

A economista explica que a projeção do salário mínimo tem reajuste anual, calculado com base em dois fatores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de modo geral mede a inflação, e o Produto Interno Bruto (PIB), que reflete o crescimento econômico do país.

O reajuste para 2026 leva em conta a inflação do ano anterior, medida neste caso pelo INPC, somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.

Silvia destaca, porém, que o avanço do PIB para o cálculo do salário mínimo é limitado a 2,5%. Em dezembro de 2024, o governo federal sancionou a lei que estabelece esse teto para o aumento real do salário mínimo. Confira os valores do salário mínimo nos últimos dez anos:

Quem tem direito ao salário mínimo?

Ivo Ary Meier Júnior, advogado trabalhista do Ciscato Advogados Associados, explica que o salário mínimo é a quantia mínima que deve ser paga aos trabalhadores contratados sob o regime da CLT.

Ele destaca que profissionais autônomos e pessoas jurídicas (PJ) não têm direito ao salário mínimo, podendo nesses casos ter valores definidos diretamente em contrato com o empregador.

De acordo com o advogado, a proposta do valor do salário mínimo em 2026 (R$ 1.631) é o montante bruto da remuneração. Sobre ela, incidem descontos para o trabalhador.

O único desconto obrigatório para todos os trabalhadores formais, segundo o advogado, é o da previdência social (INSS), fixado em 7,5% para quem recebe o salário mínimo.

Já outros descontos são variáveis, como vale-transporte, vale-alimentação ou refeição, empréstimos consignados e pensão alimentícia, que dependem do contrato de cada trabalhador. .

Trabalhadores que recebem o salário mínimo não têm desconto de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do Imposto de Renda, do qual são isentos.