Ué, então não pode reclamar? Até pode, mas não vale muito. O Código de Defesa do Consumidor pressupõe um produto ou serviço lícito para ter validade. Então, garantia, prazos de funcionamento e direito a reclamação em Procons não vigoram nessas relações de consumo.
A pessoa que compra um serviço pirata ou uma tv box irregular, abre mão dos seus direitos de consumidor. No caso da caixinha é ainda pior, pois vira potencial vítima de crime cibernético. Nossos testes em laboratório mostram que essas caixinhas acessam outros dispositivos da rede doméstica
Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, em conversa com Tilt
Gesiléa, da Anatel, acredita que pode ter gente que desconhece que gatonet é ilegal, mas ofertas denunciam. “Não existe acesso ilimitado a um serviço. Não é sustentável”. Para ela, ao assumir o risco de comprar algo ilegal, o consumidor não tem para quem pedir ajuda, seja para reclamar ou ter o dinheiro de volta.
Consultado, o Procon-SP orienta que pessoas não adquiram “produtos ou serviços de procedência duvidosa”. Em nota, órgão cita que serviços piratas, por serem irregulares, não são passíveis de “formalização de reclamação ou fiscalização”. Além disso, alertam para privilegiar compra em “estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência” e “desconfiar de preços muito baixos”.
Como identificar que você está contratando gatonet
Desconfie de promessas milagrosas, como acesso vitalício a canais pagos, filmes e séries. As grandes plataformas são conhecidas, então, se for uma nova, vale pesquisar sobre ela, inclusive no Reclame Aqui, para checar o que dizem outros clientes. Via de regra, serviços piratas juntam acervo de distintos serviços com uma mensalidade baixa.