Nos corredores de Brasília, a CLT voltou ao centro das discussões. Deputados e senadores analisam propostas que podem mudar a vida de milhões de brasileiros, com ajustes que aproximam a lei da realidade do dia a dia. O foco agora é tornar o trabalho mais equilibrado, com espaço para saúde mental, convivência familiar e qualidade de vida.
1- Auxílio-alimentação garantido nas férias
Entre os projetos mais comentados está o PL 3875/23, aprovado na Comissão de Trabalho. Ele impede que empresas cortem o auxílio-alimentação durante as férias, o uso de banco de horas ou em casos de faltas justificadas.
Hoje, muitos trabalhadores perdem esse benefício ao tirar folga, o que causa impacto direto no orçamento familiar. O relator Ricardo Maia (MDB-BA) afirma que o benefício é essencial e deve ser garantido mesmo nos períodos de descanso. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário.
2- Férias dos pais junto com o recesso escolar dos filhos
O PL 362/25, relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), quer dar prioridade a pais de filhos entre 4 e 17 anos na escolha do período de férias. O objetivo é sincronizar o descanso com o calendário escolar, algo que facilitaria muito a vida das famílias.
A proposta busca favorecer o convívio entre pais e filhos e reduzir a necessidade de deixar as crianças com parentes ou vizinhos durante o recesso. Especialistas em educação ressaltam que essa convivência é fundamental para o desenvolvimento emocional e social das crianças.
3- Indenização em casos de sofrimento psicológico
A saúde mental também ganhou espaço nas discussões sobre a CLT. O PL 3324/24, apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), cria o direito à indenização para trabalhadores que pedirem demissão por sofrerem sofrimento psicológico causado pelo ambiente de trabalho.
Para garantir o benefício, o trabalhador deve apresentar laudo médico comprovando o quadro. Pessoas com deficiência não precisarão dessa comprovação. O projeto reconhece o impacto dos transtornos mentais e amplia a proteção legal para quem enfrenta situações de desgaste emocional.
4- Tempo de transporte contado na jornada
O PL 236/25, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), reacende um debate antigo: incluir o tempo de deslocamento no cálculo da jornada de trabalho quando o transporte for fornecido pela empresa e o local for de difícil acesso.
A proposta beneficia profissionais que atuam em minerações, fazendas ou polos industriais, onde o trajeto é longo e sem transporte público regular. Se virar lei, o tempo dentro do ônibus da empresa passará a contar como parte das horas trabalhadas, valorizando o esforço de quem vive longe dos centros urbanos.
5- Semana de quatro dias de trabalho
Entre as propostas, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), é a mais ousada. Ela propõe uma semana de quatro dias, com jornada total de 36 horas semanais.
Experiências internacionais mostram que a redução de dias pode aumentar a produtividade, melhorar o bem-estar dos funcionários e até diminuir o número de afastamentos por estresse. Apesar do entusiasmo, o setor empresarial teme aumento de custos e ajustes complexos na rotina de produção. Como é uma emenda constitucional, a medida exige amplo debate e apoio político para avançar.
6- Folga para acompanhar a vida escolar dos filhos
O PL 143/23, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), propõe um novo direito: um dia de folga a cada semestre para que os pais participem de reuniões e atividades escolares de filhos com até 14 anos, sem desconto no salário.
A medida reforça o papel da família na educação e estimula a presença dos pais na vida escolar, algo comprovadamente ligado ao melhor desempenho das crianças. Hoje, a CLT já permite ausências justificadas por motivos como nascimento de filhos, doação de sangue ou alistamento militar.
Um novo olhar sobre o trabalho no Brasil
Todas essas propostas ainda tramitam no Congresso e precisam passar por comissões e votações no Senado antes de chegar à sanção presidencial. Mesmo assim, elas indicam um movimento claro: atualizar a legislação trabalhista para acompanhar as mudanças sociais e econômicas do país.
Para os trabalhadores, as medidas representam mais segurança, equilíbrio e qualidade de vida. Para as empresas, exigem planejamento e adaptação, mas também abrem espaço para modelos mais modernos e sustentáveis de trabalho.
Se aprovadas, essas seis mudanças podem marcar uma nova era da CLT, com foco na valorização da saúde, da família e do tempo de descanso, pilares essenciais para o futuro do trabalho no Brasil.