O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins, falou sobre como o regulador lidaria com a fiscalização de fraudes envolvendo ativos digitais dentro da iniciativa “Project Crypto” e da legislação em tramitação no Congresso.
Em declarações preparadas para um discurso na quarta-feira no Federal Reserve Bank da Filadélfia, Atkins detalhou os planos da agência para modernizar sua abordagem à regulação de ativos digitais.
Segundo Atkins, a SEC planeja considerar nos próximos meses, o estabelecimento de “uma taxonomia de tokens”, “ancorada” no teste de Howey, o padrão usado pela SEC para avaliar valores mobiliários, para reconhecer que “contratos de investimento podem chegar ao fim”.
“A comissária [Hester] Peirce observou corretamente que, embora o lançamento de um token por um projeto possa inicialmente envolver um contrato de investimento, essas promessas podem não durar para sempre”, disse Atkins, acrescentando que “quando o contrato de investimento tiver cumprido seu curso, o token pode continuar sendo negociado, mas essas negociações deixam de ser ‘transações de valores mobiliários’.”
Atkins afirmou que, sob sua liderança, a agência consideraria commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais e tokens de rede como não enquadrados em sua jurisdição como valores mobiliários. Já os “títulos tokenizados”, em contraste, continuariam sob regulação da SEC.
“Nos próximos meses, conforme previsto na legislação atualmente perante o Congresso, espero que a Comissão também considere um pacote de isenções para criar um regime de oferta específico para criptoativos que façam parte de, ou estejam sujeitos a, um contrato de investimento”, disse Atkins.
O presidente da SEC também comentou a abordagem da agência em relação ao projeto de estrutura de mercado em análise no Senado dos EUA:
“[Isso] não é uma promessa de fiscalização branda na SEC. Fraude é fraude. Enquanto a SEC protege os investidores contra fraudes envolvendo valores mobiliários, o governo federal possui vários outros órgãos reguladores bem equipados para monitorar e combater condutas ilícitas.”
Projeto de estrutura de mercado avança apesar da paralisação do governo
Embora o governo dos EUA permanecesse paralisado até a tarde de quarta-feira, os legisladores da Câmara dos Representantes devem votar nesta noite um projeto de financiamento, já aprovado pelo Senado. O texto pretende financiar o governo até o fim de janeiro, após mais de 40 dias de paralisação.
O Senado continuou ativo durante a paralisação, e alguns senadores teriam negociado os termos do projeto de estrutura de mercado. Na segunda-feira, líderes republicanos do Comitê de Agricultura do Senado divulgaram um rascunho para discussão de sua versão do projeto, sinalizando avanços.