Atenção, trabalhadores de todo o Brasil! A partir de março de 2026, começa a valer uma nova regra que muda tudo sobre trabalhar aos domingos e feriados. Veja quais categorias serão afetadas com a nova Lei.
A Portaria MTE 166/2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece exigências mais rígidas e tira das empresas a autonomia de decidir, por conta própria, quem pode ou não trabalhar nesses dias.
O que muda?
Agora, as empresas não podem mais combinar direto com o funcionário para ele trabalhar nesses dias. Vai ser obrigatório ter um acordo com o sindicato da categoria.
Setores que precisam de negociação sindical para funcionar em domingos e feriados
Esses setores só poderão operar nesses dias com autorização obtida por meio de convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria:
- Supermercados
- Farmácias
- Comércio varejista em geral
- Lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos e similares
- Shopping centers e galerias comerciais
- Atacadistas e distribuidores não essenciais
- Prestadores de serviços não essenciais com atendimento ao público no comércio
Setores autorizados a funcionar sem exigência de acordo coletivo
Essas atividades continuam permitidas nesses dias, desde que assegurem pagamento em dobro ou folga compensatória:
- Saúde (hospitais, clínicas, pronto-atendimentos)
- Transporte público
- Segurança pública e privada
- Serviços de emergência e manutenção essencial
- Abastecimento de energia, água, gás e saneamento
- Entre outros
Como isso afeta empresas e trabalhadores?
Essa nova regra vai impactar principalmente o comércio, varejo e outros setores que funcionam normalmente em feriados. Antes, muita gente trabalhava nesses dias sem precisar de permissão especial. Mas isso vai mudar.
A partir de 2026, quem não seguir a regra pode levar multa e até responder na Justiça. Então, é bom se preparar desde já.
O que as empresas precisam fazer?
Quem ainda não começou a se organizar está atrasado. Agora é hora de revisar escalas, organizar folgas e ficar de olho nos feriados.
- Antigamente, o gerente decidia tudo. Agora, tem que seguir o que for combinado com o sindicato.
Trabalhou em feriado ou domingo? Veja seus direitos
Se o trabalhador for escalado para trabalhar em feriado ou domingo, ele tem que ganhar uma folga até 7 dias depois. Se a folga não for dada, o pagamento tem que ser em dobro.
Na teoria é simples, mas na prática muita empresa esquece disso. E aí o problema aparece: fiscalização, multa e até ação na Justiça.
Por isso, é importante que a empresa tenha um bom controle de ponto e tudo esteja certinho com o sindicato.
Sindicato agora é peça-chave
Nada de improviso: a negociação com o sindicato virou regra. Cada sindicato pode ter exigências diferentes — alguns pedem um acordo por feriado, outros fazem um pacote para o ano inteiro.
Por isso, os empresários precisam procurar o sindicato da sua área para entender o que vai valer.
Como a empresa evitar problemas?
Aqui vai um checklist rápido:
- Fale com o sindicato da sua categoria.
- Veja se precisa de autorização para abrir nos feriados.
- Organize as escalas com antecedência.
- Atualize o sistema de ponto e o controle de RH.
- Calcule os custos extras que podem surgir.
Essas medidas ajudam a empresa a seguir a lei e garantem mais segurança para todos.