TCU adia para 3 de dezembro julgamento do processo sobre leilão do pré-sal

O processo estava pautado para a sessão desta terça-feira (18), mas foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Augusto Nardes, sob o argumento da necessidade de mais tempo para que ele possa analisar o caso.

O leilão está previsto para ocorrer no dia 4 de dezembro. Assim, o TCU analisará uma eventual suspensão do certame, conforme pede o Ministério Público de contas, um dia antes – mas o Tribunal não precisa dar aval prévio antes do leilão.

Em agosto deste ano, o subprocurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Rocha Furtado questionou a realização do leilão em representação. Ele pediu a adoção de uma medida cautelar para suspender o certame imediatamente, o que foi negado pelo ministro Bruno Dantas, que é relator. A área técnica também foi contra a concessão da cautelar.

O montante da arrecadação de R$ 14,7 bilhões foi previsto pela equipe econômica no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de julho e é considerado crucial para que a meta de resultado primário do governo federal deste ano seja cumprida.

A meta de resultado primário deste ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, equivalente a R$ 31 bilhões. Nesta semana, a equipe econômica divulga o último relatório do ano.

Lucas Rocha Furtado defendeu na sua representação que a tentativa da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) de alienar direitos em AIPs, “que são acordos operacionais entre empresas que já detêm direitos exploratórios, pode configurar usurpação de competências”, o que é negado pelo governo e pela empresa.

Quando o processo voltar à pauta, no início de dezembro, há uma tendência de que seja aprovado sem dificuldades pelo Tribunal de Contas da União.