A Força-Tarefa Cripto da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) agendou uma mesa-redonda focada em privacidade e vigilância financeira para dezembro, à medida que a privacidade volta ao centro das atenções na indústria de criptomoedas.
A mesa-redonda sobre privacidade está marcada para 15 de dezembro. Assim como outras mesas-redondas da SEC, executivos da indústria cripto e funcionários da agência discutirão pontos problemáticos comuns e soluções, mas nenhuma proposta de política firme será apresentada.
A privacidade se tornou um tema sensível após diversos eventos, incluindo o veredito parcialmente culpado no julgamento do desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, em junho, a sentença do desenvolvedor do Samourai Wallet em novembro e o rali dos tokens de privacidade nos últimos dois meses.
“Autoritários prosperam quando as pessoas não têm privacidade. Quando aqueles no poder começam a ser hostis a proteções de privacidade, isso é um grande sinal de alerta”, disse Naomi Brockwell, fundadora do Ludlow Institute, uma organização que defende a liberdade por meio da tecnologia.
O renovado interesse pela privacidade remonta às raízes cypherpunk da cripto, e a um dos motivos centrais para a invenção da tecnologia criptográfica que fundamenta as criptomoedas — garantir canais de comunicação seguros entre partes em ambientes hostis.
Comunidade cripto soa o alarme sobre privacidade após casos judiciais com precedentes importantes
O veredito no julgamento de Storm e outros casos em que desenvolvedores de software open-source foram condenados ou presos por criar protocolos não custodiais e preservadores de privacidade criam um precedente perigoso para tecnologias de privacidade nos EUA, segundo especialistas jurídicos.
Executivos da indústria cripto e defensores argumentam que as acusações têm o objetivo de desencorajar desenvolvedores de construir ferramentas que preservam a privacidade.
O veredito no caso Samourai Wallet é comparável ao governo dos EUA acusar a fabricante de carros Toyota de conspiração porque terroristas e criminosos também usam seus carros, segundo a jornalista e defensora cripto Lola Leetz.
“Pessoas não deveriam ser responsabilizadas pelo que outras pessoas fazem com as ferramentas que elas constroem”, disse Leetz.
Em agosto, Matthew Galeotti, procurador-assistente interino da divisão criminal do Departamento de Justiça, sinalizou que a agência não processaria mais desenvolvedores de software open-source apenas por escrever código.
“Nosso ponto de vista é que simplesmente escrever código, sem intenção maliciosa, não é crime”, disse Galeotti. “O departamento não usará indiciamentos como ferramenta legislativa. O departamento não deve deixar inovadores adivinhando o que poderia levar a uma acusação criminal.”