O Ministério do Orçamento e Planejamento informou nesta sexta-feira (21) que o governo reduziu o bloqueio nas despesas, de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões. Ao mesmo tempo, houve um contingenciamento (que estava zerado) de R$ 3,3 bilhões.
Enquanto o contingenciamento serve para garantir o cumprimento da meta fiscal, o bloqueio é utilizado quando as despesas crescem acima do limite de gastos permitido para o ano, de acordo com a regra do novo arcabouço fiscal, que limita a alta a até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
O desbloqueio foi possível, segundo informou a Pasta, devido a uma redução de R$ 4 bilhões em despesas obrigatórias, puxadas principalmente pela redução de benefícios previdenciários, em R$ 2,0 bilhões, e R$ 1,1 bilhão em subsídios.
Segundo o ministério, também houve uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias sujeitas ao limite, devido ao cancelamento de dotações que já estavam bloqueadas.
O efeito prático de bloqueio e contingenciamento é o mesmo, pois as verbas dos ministérios ficam congeladas. Assim, no total, o congelamento totaliza R$ 7,7 bilhões.
O detalhamento de quais Pastas são afetadas pela contenção sairá até o dia 30 deste mês, mas há uma tendência de o corte ser linear para não prejudicar mais algumas áreas em detrimento das outras.
Também foi revisada a projeção para o resultado primário do governo central deste ano, de déficit de R$ 30,2 bilhões para déficit de R$ 31,26 bilhões, sem incluir a compensação do resultado das estatais federais. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC).
As estatais federais registraram uma previsão de déficit acima da meta fiscal delas, o que exigiu uma compensação na meta fiscal do governo central de R$ 3 bilhões.
Com isso, considerando o acerto contábil das estatais, o déficit ajustado do governo central aumentou de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,258 bilhões, ultrapassando o limite inferior da banda de tolerância (-R$ 31 bilhões), resultando na necessidade de contingenciamento.
Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano, divulgado na noite desta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Embora a meta fiscal seja de déficit zero, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto este ano, o equivalente a R$ 31 bilhões.
Levando em conta os precatórios e outras despesas fora do cálculo da meta e sem incluir a necessidade de compensação do déficit das estatais, a projeção do governo federal passou de déficit de R$ 73,5 bilhões (-0,58% do PIB) para um resultado negativo de R$ 75,72 bi. Esse é considerado o resultado primário efetivo por especialistas.
Receitas e despesas primárias
A estimativa de receitas primárias totais em 2025 caiu R$ 2,182 bilhões, para R$ 2,922 trilhões, na comparação com a projeção anterior. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas caiu R$ 968 milhões, para R$ 2,342 trilhões.
Já a previsão para as despesas primárias subiu R$ 1,293 bilhão, para R$ 2,418 trilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias caiu R$ 3,237 bilhões, para R$ 2,203 trilhões.