Brasil lidera ranking de supersalários no funcionalismo e gasto chega R$ 20 bilhões em um ano, mostra estudo

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Segundo a pesquisa, divulgada nesta quarta-feira, os gastos com supersalários (que superam o teto oficial do serviço público) chegaram a consumir R$ 20 bilhões do orçamento público em um ano, entre agosto de 2024 e julho de 2025. O valor é 21 vezes maior ao registrado na Argentina, o segundo país que mais gasta com supersalários.

O estudo aponta que o Brasil possui 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional remuneratório, de R$ 46.366,19.

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Estes pagamentos estão concentrados principalmente na magistratura, no Ministério Público e em carreiras como as de advogados da União e procuradores federais. Quase 11 mil juízes brasileiros ganharam mais de US$ 400 mil, o que ultrapassa a remuneração paga a qualquer juiz de sete dos dez países estudados. O levantamento considera a paridade do poder de compra (PPC), que compara o poder de compra de diferentes moedas.

Além do Brasil, o levantamento também analisou as remunerações acima do teto de dez países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.

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Os Estados Unidos são o terceiro país do ranking, com pouco mais de 4.000 servidores acima do teto. Nenhum outro país do ranking registrou mais do que 2.000 trabalhadores recebendo supersalários. Enquanto isso, a Alemanha não tem nenhum registro de caso do tipo.

O Estado como veículo de concentração de renda

No Brasil, essa situação faz com que cerca de 40 mil servidores estejam entre o 1% mais rico da população brasileira, com renda anual acima de R$ 685 mil, em 2025. Entre estes, a maioria pertencente à magistratura (49,8%) e ao Ministério Público (21,1%). Na prática, ao recolher impostos e pagar supersalários, o Estado funciona como um veículo de concentração de renda no Brasil.

A limitação dos supersalários é um dos temas defendidos na proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara, mas enfrenta resistências de parlamentares em um ano pré-eleitoral.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defende que a medida também pode ter efeito positivo sobre as contas públicas.

— Corrigir supersalários, além de ser uma questão moral, de desigualdade entre os servidores é também uma medida de enorme impacto fiscal e reputacional para o Brasil — diz o Pedro Paulo.

CNJ diz fazer ‘controle posterior’

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o Poder Judiciário possui independência sobre seu orçamento, assim como seus tribunais.

“A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, afirmou.

Ministra prega diálogo para eliminar privilégios

O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) afirmou que dados do Observatório de Pessoal mostram um número pequeno de servidores públicos do Executivo Federal — cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de ativos e inativos — recebendo acima do teto constitucional.

Embora esses servidores tenham seus subsídios ou vencimentos limitados pelo teto, eles recebem parcelas de natureza indenizatória que, por força de previsão legal, estão excetuadas do teto. Como exemplo dessas parcelas podem ser citados adicionais de férias, noturno, de insalubridade e periculosidade, afirma a pasta.

Sobre a Reforma Administrativa, em evento organizado pelo Movimento Pessoas à Frente, na segunda-feira, a ministra Esther Dweck manifestou sua avaliação de que o enfrentamento aos supersalários e privilégios é uma agenda necessária, mas é preciso diálogo e construção de consenso políticos em torno de propostas que avancem nessa direção. “Sem consenso, essa agenda não vai avançar”, disse.

O que fizeram outros países?

O estudo aponta caminhos seguidos por outros países para conter distorções remuneratórias. Chile e Reino Unido dispõem de comissões salariais independentes, que definem faixas e reajustes com base em critérios técnicos, diz o texto.

Nos países europeus, há regras claras sobre adicionais e indenizações, restringindo o espaço para os chamados penduricalhos, e tabelas remuneratórias unificada.

Nos Estados Unidos, tudo que excede o limite anual deve ser pago somente no ano seguinte, sempre respeitando o teto de cada ano.

O estudo defende que a criação de um sistema eficaz de prevenção e combate aos supersalários dependerá da formação de uma coalizão plural de atores e da capacidade de formular medidas integradas, como a definição de mais racionalidade e universalidade do alcance das regras, a coerência do sistema remuneratório e a reestruturação das carreiras na administração pública.