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quinta-feira, novembro 27, 2025

Nova regra do Banco Central mexe com Bitcoin, USDT e todo o mercado cripto no balanço de pagementos

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Resumo da notícia

  • BC reclassifica Bitcoin e stablecoins e atualiza dados desde 2019.

  • Revisão separa ativos com e sem passivo, seguindo novas regras do FMI.

  • Mudança altera bilhões no balanço e melhora precisão estatística.

O Banco Central do Brasil anunciou uma revisão na forma como registra transações com criptoativos no balanço de pagamentos. A mudança segue orientações mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e altera a classificação metodológica adotada desde 2019, quando o país passou a incluir Bitcoin e outros ativos digitais nas estatísticas do setor externo.

A revisão não altera os valores totais negociados, mas realoca as operações entre diferentes contas do balanço para refletir, com mais precisão, a natureza de cada transação.

O ajuste metodológico distingue criptoativos sem passivo correspondente, como o Bitcoin, daqueles com passivo correspondente, como Tether (USDT). A separação, prevista no parágrafo 16.83 do BPM7, a nova versão do manual estatístico do FMI, redefine a forma como o Brasil classifica essas operações.

Os ativos com passivo, utilizados principalmente como meio de troca, passam a figurar como ativos financeiros na Conta Financeira – Moedas e Depósitos. Já os ativos sem emissor, considerados ativos não financeiros não produzidos, permanecem na Conta Capital.

Revisão Banco Central

Desde agosto de 2024, instituições financeiras passaram a indicar nesses contratos qual criptoativo foi negociado. A combinação desses registros com dados públicos permitiu separar, com maior precisão, operações que envolvem stablecoins e aquelas que utilizam ativos como o Bitcoin.

Até 2021, prevaleciam contratos de câmbio ligados a criptoativos sem passivo correspondente. Porém, a partir de 2022, transações envolvendo ativos com emissor cresceram rapidamente e passaram a dominar as operações.

Esse movimento está por trás da reclassificação que transferiu valores significativos da Conta Capital para a Conta Financeira. Foram realocados US$ 129 milhões em 2019, US$ 1,2 bilhão em 2020, US$ 2,8 bilhões em 2021, US$ 6 bilhões em 2022, US$ 11,3 bilhões em 2023, US$ 14,9 bilhões em 2024 e US$ 11,3 bilhões em 2025, até setembro.

A adoção das recomendações do FMI não é inédita. Em 2019, o Banco Central já havia ajustado sua metodologia para incluir Bitcoin e outros criptoativos na balança comercial, seguindo diretrizes internacionais para tratar ativos digitais sem emissor como ativos não financeiros produzidos.

À época, essas operações foram registradas na balança de bens, uma vez que não existiam códigos cambiais específicos para criptomoedas. O cenário mudou com a Resolução BCB nº 277, de 2022, que criou códigos exclusivos para essas operações, aumentando a transparência estatística.

A atualização atual corrige limitações desse modelo inicial. Com a distinção mais clara entre categorias, as estatísticas passam a refletir diferenças estruturais entre ativos que funcionam como meios de pagamento, caso das stablecoins, e aqueles que atuam como ativos digitais sem emissor, caso do Bitcoin. O Banco Central ressalta que a revisão melhora a consistência metodológica e aproxima o país dos padrões internacionais de reporte.

Contratos de câmbio

Entretanto, a instituição reconhece limitações. Os contratos de câmbio capturam apenas operações em que residentes movimentam reais. Transações de compra de serviços, pagamentos diretos no exterior ou investimentos feitos integralmente com criptoativos não aparecem na base atual. Essa lacuna deve ser reduzida a partir de maio de 2026, quando a Resolução BCB nº 521 obrigará Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) a reportar informações detalhadas de operações internacionais com ativos digitais.

Com a revisão, as transações passam a ser exibidas em novas tabelas nas Estatísticas do Setor Externo e ganham códigos específicos no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). O Banco Central afirma que essas mudanças eram necessárias para oferecer dados mais sólidos e alinhados às transformações do mercado de ativos digitais.

A instituição reforça que segue comprometida em aprimorar a qualidade das informações divulgadas à sociedade. Segundo o órgão, a mudança metodológica atende ao crescimento do mercado de criptoativos e à necessidade de manter o Brasil sincronizado com diretrizes estatísticas globais, em um momento em que ativos digitais se tornam cada vez mais relevantes para o comércio e para os fluxos financeiros internacionais.

[Fonte Original]

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