O governo do Reino Unido confirmou em seu Orçamento de 2025 que implementará novas regras obrigando os traders de criptomoedas a fornecerem seus dados pessoais às plataformas de negociação a partir de 1º de janeiro de 2026.
Introduzido inicialmente como parte de um acordo internacional com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Cryptoasset Reporting Framework (CAFR) – uma estrutura para reportar de ativos virtuais – exige que os provedores de serviços de criptomoedas forneçam à Receita e Alfândega do Reino Unido (HM Revenue & Customs) informações sobre seus clientes, incluindo transações cripto e números de referência fiscal.
Publicado na quarta-feira pela pasta, o Orçamento deste ano confirma que “as informações para os primeiros relatórios à HMRC serão coletadas a partir de 1º de janeiro de 2026 e relatadas à HMRC em 2027”.
Investidores que não fornecerem os dados necessários às corretoras poderão ser multados em até £300 (cerca de R$ 2.100), enquanto as corretoras serão multadas em até £300 por cliente não informado.
A HMRC utilizará então as informações fornecidas para verificar as declarações de impostos preenchidas, identificando quaisquer indivíduos que não tenham declarado corretamente seus lucros com criptomoedas.
Com isso, a Receita Federal do Reino Unido prevê arrecadar até 315 milhões de libras (R$ 2,2 bilhões) em impostos até abril de 2030, valor que, segundo o comunicado de imprensa da HMRC de julho, é suficiente para “financiar mais de 10.000 enfermeiros recém-formados por um ano”.
Jonathan Athow, diretor geral de Estratégia de Clientes e Estrutura Tributária da HMRC, explicou em julho que a estrutura atualizada não impõe um novo imposto sobre investimentos em criptomoedas, mas apenas garante maior conformidade com o imposto sobre ganhos de capital existente.
“Esses novos requisitos de declaração nos darão as informações necessárias para ajudar as pessoas a regularizarem sua situação fiscal”, disse ele. “Recomendo que todos os usuários de criptomoedas verifiquem os detalhes que precisarão fornecer ao seu provedor.”
Desafios de conformidade
Alguns especialistas em tributação sugerem que as plataformas de negociação podem ter dificuldades em coletar as informações que a Receita exigirá, como os números de referência fiscal.
“Como os usuários de criptomoedas podem ser cautelosos ao fornecer esses detalhes, os provedores terão muito trabalho para garantir que possuam todas as informações necessárias”, disse Dion Seymour, Diretor Técnico de Criptomoedas e Ativos Digitais do escritório de advocacia Andersen, com sede em Londres.
Segundo Seymour, as corretoras precisarão garantir que possuem os sistemas necessários para registrar as informações dos clientes e, em seguida, reportar essas informações à autoridade tributária do Reino Unido.
“A falha dos RCASPs em realizar a devida diligência exigida pode levar à aplicação de penalidades pela HMRC por descumprimento de relatórios atrasados ou imprecisos, manutenção de registros, autodeclarações inválidas, falha em notificar os usuários sujeitos a relatórios, falha em se registrar e falha em aplicar os requisitos de devida diligência”, acrescentou. “As penalidades podem ser aplicadas por usuário sujeito a relatórios, o que pode resultar em multas substanciais.”
O processo de adaptação aos novos requisitos pode, portanto, ser bastante dispendioso para as plataformas, o que, por sua vez, pode ser custoso para os seus clientes.
“Embora as corretoras de criptomoedas sejam obrigadas a arcar com esse custo adicional de conformidade, inevitavelmente elas repassarão esses custos para seus clientes”, disse David Lesperance, diretor administrativo da Lesperance and Associates.
Em entrevista ao Decrypt, Lesperance previu que duas consequências podem advir da implementação da Estrutura de Relatórios de Criptoativos, sendo a primeira uma tendência para alternativas não conformes.
Ele explicou: “Assim como aconteceu no mundo bancário e das corretoras, inicialmente veremos uma migração daqueles que desejam continuar a sonegar impostos para as instituições que não cumprem as novas exigências de reporte do Reino Unido.”
No entanto, Lesperance também acredita que o alinhamento internacional acabará por ocorrer, à medida que os países “se unirem para criar um equivalente em criptomoedas ao Common Reporting Standard e ao FATCA dos EUA, forçando, em última instância, a maioria das jurisdições a implementar padrões de reporte.”
Empréstimos e staking no Reino Unido
O documento do HM Revenue & Customs foi publicado na quarta-feira, no mesmo dia do orçamento, indicando que o governo do Reino Unido está atualmente inclinado a uma abordagem que reconheceria os eventos tributáveis apenas quando os ganhos forem efetivamente realizados (ou seja, quando as criptomoedas forem vendidas por moeda fiduciária).
“Após vários anos de discussão, a HMRC definiu uma abordagem proposta e busca adotar uma estratégia de ‘sem ganho, sem perda’ para o fornecimento de empréstimos em criptomoedas e liquidez”, explicou Seymour.
No entanto, o governo do Reino Unido ainda não chegou a uma decisão final sobre essa questão, e não há um prazo definido para que isso aconteça.
Como observou Seymour, “O governo está avaliando a situação, e a Receita foi incumbida de continuar dialogando com as partes interessadas para aprimorar qualquer abordagem potencial.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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