Crédito, Reuters
- Author, Luiz Fernando Toledo e Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Londres e Brasília
Eles estavam foragidos. Ainda cabe recurso sobre a decisão à Suprema Corte.
A decisão atinge Joelton Gusmao de Olveira, Joel Borges Correa, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza.
Eles foram condenados a penas entre 13 e 17 anos de prisão. Todos iniciaram, na época, o processo de refúgio na Argentina, que até o momento não foi resolvido.
O STF condenou centenas de pessoas por atentar contra o Estado Democrático de Direito, por atentar contra o Estado Democrático de Direito, ao participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando radicais bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes.
Parte desses condenados recebeu penas consideradas elevadas, de 14 a 17 anos de prisão, algo que gerou controvérsia entre juristas e dividiu até os próprios ministros do Supremo.
Mais de 2 mil pessoas chegaram a ser investigadas. Parte delas admitiu a prática de crimes menos graves e fez acordo com o Ministério Público Federal. A maioria dos condenados teve suas ações classificadas como graves.
Os crimes pelos quais foram condenadas incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
‘Atos terroristas’
Em novembro de 2024, a justiça argentina tinha mandado prender 61 brasileiros que estavam no país foragidos, depois de terem sido condenados pelos atos golpistas.
Segundo o jornal Clarín, os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O governo da Argentina havia enviado em junho ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.
Na lista de crimes graves estão “atos terroristas”, “violação grava de direitos humanos” e ações que possam comprometer “a paz e a segurança internacional”.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, orgão responsável por autorizar asilos e refúgios para migrantes, mais de 180 brasileiros pediram refúgio no país desde janeiro de 2024.
Foragido da Justiça
Rodrigo de Freitas Moro era considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Foi detido em novembro na Argentina.
Preso em flagrante em 8 de janeiro, ele estava em liberdade provisória em sua cidade natal de Marília (interior de São Paulo), cumprindo medidas cautelares como o uso da tornozeleira e proibição de deixar a cidade.
Ele foi condenado em 2024 a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.
Joelton Gusmão de Oliveira foi condenado em 2024 a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada.
Ele foi preso no ano passado na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
Morador de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, ele foi preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023.
Wellington Luiz Firmino foi condenado a 17 anos de prisão. Em sua conta no Instagram ele se apresenta como “refugiado político vivendo na Argentina.”
Em novembro, quando foi detido no país vizinho, ele publicou um vídeo falando sobre seu caso. “Estou aqui. Triste, tomando mate junto com a polícia. E que deus me proteja e me dê sabedoria e força para passar por mais essa.”
Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em entrevista à CNN Brasil em agosto, disse que ela e outros brasileiros na mesma situação estavam “jogados às traças” e mencionou a falta de apoio de parlamentares.
Em entrevista concedida ao canal de TV por telefone, ela contou que antes estava em um lugar pior do complexo penitenciário. “Estava num pavilhão com onze pessoas. Sem banho de sol. Sem porcaria nenhuma.”
Segundo o canal, ela pediu refúgio para a Conare, a Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, e acreditava estar protegida. Ela contou à CNN que fugiu do Brasil em um ônibus e entrou na Argentina por uma fronteira seca regular.
Já Joel Borges Correa foi detido em um controle de trânsito na província de San Luís, também segundo a CNN. Ele foi condenado a mais de 13 anos.