A Justiça Federal da 1ª Região negou pedido da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) para impedir os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (AN) Pietro Mendes e Symone Araújo de votar no processo de interdição da unidade, localizada no Rio de Janeiro.
Em outro processo, a Justiça também rejeitou o pedido de suspensão da interdição da refinaria. De acordo com o juiz Renato Borelli, da 4ª Vara, que assina as decisões, o pedido de sigilo feito pela Refit também foi revogado, informou na sentença.
Segundo ele, não há evidências de que o colegiado das ANP tenha descumprido formalidades essenciais, como alega a Refit, nem que a decisão final tenha sido contaminada e colocado em risco o processo administrativo.
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Por que a refinaria tenta afastar diretores da ANP
Na tentativa de afastar dois dos cinco diretores da ANP do processo de fiscalização que resultou na interdição da operação, a refinaria havia ingressado com processo na agência, requisitando o impedimento de diretores sob o argumento de suspeição.
Em nota, a Refit afirmou, na ocasião, que os dois diretores não estavam “atuando de forma transparente na ANP”.
No centro da questão está a apreensão de uma carga pela Receita Federal em quatro navios que vinham do exterior. A empresa declarou que se tratava de insumos para produção de gasolina (óleo bruto de petróleo), mas exames da ANP constaram que o produto já estava acabado – ou seja, já era gasolina. Com isso, a Refit estaria sonegando impostos, segundo o Fisco.
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No pedido de impedimento entregue à ANP, a Refit afirmou que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo deveriam ser impedidos de analisar o processo aberto com a interdição porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados.
Contra Mendes, a empresa diz que ele era presidente do Conselho da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar a Refit em favor da concorrente. Procurados na ocasião, os diretores informaram, por meio da assessoria da ANP, que somente iriam se manifestar nos autos do processo, caso chamados.
Segundo informações da agência, os argumentos não encontram amparo no estatuto da ANP, que dá autonomia para as superintendências agirem sem que sejam demandadas pela diretoria. Ou seja, nem Mendes nem Araújo comandam superintendências ou ordenaram a inspeção, e fizeram o acompanhamento porque são diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento.
Refinaria foi alvo de operações em sequência
A Refinaria de Manguinhos entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto.
As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investidores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima.
A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime.
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Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit.
Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa e de elevada carga tributária.
Em 27 de novembro, a Refit voltou a ser alvo de uma megaoperação. Batizada de Poço de Lobato, a ação mobilizou 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do Estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Em nota, a empresa contestou os débitos tributários e negou irregularidades.
Na nota, a empresa afirmou que fazia “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro”.
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A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e contou com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.