Um legislador em Indiana apresentou, na quinta-feira (4), um projeto de lei que ampliaria o acesso à exposição a ativos digitais para poupadores no estado do Meio-Oeste, além de impedir que governos locais estabeleçam regras que possam limitar o uso de criptomoedas.
A iniciativa, proposta pelo deputado Kyle Pierce (Republicano), exigiria que programas de aposentadoria e poupança utilizados por servidores públicos disponibilizassem fundos negociados em bolsa que ofereçam exposição a criptomoedas como opções de investimento, de acordo com a descrição do “Projeto de Lei 2014 da Câmara”.
Além disso, a legislação restringiria a capacidade dos governos locais de adotar regras que “excessivamente” limitem o uso de ativos digitais em pagamentos, mineração de criptomoedas ou a capacidade de indivíduos protegerem seus próprios ativos digitais.
O projeto foi apresentado ao Comitê de Instituições Financeiras da Câmara de Indiana. Em meio às discussões sobre redistribuição distrital, a Sessão Legislativa de Indiana de 2026 começou na segunda-feira, em vez de janeiro.
Pierce, eleito para a Assembleia Geral de Indiana em 2022, afirmou em comunicado que o estado “deve estar pronto para agir de forma inteligente e responsável”, e que seu projeto “dá aos moradores de Indiana mais opções de investimento ao mesmo tempo em que estabelece proteções”.
A versão do projeto apresentada na quinta-feira inclui uma cláusula exigindo que o estado avalie como as criptomoedas poderiam ser usadas pelo governo, deixando espaço para programas-piloto.
Embora a legislação impeça governos locais de expulsarem mineradores de criptomoedas de áreas destinadas ao uso industrial, ela também protegeria a “mineração privada de ativos digitais em uma residência particular localizada em uma área designada para uso residencial”.
A iniciativa é distinta de projetos em outros estados que permitem que governos façam alocações em ativos digitais por conta própria, como um projeto aprovado em New Hampshire. Outros projetos relacionados a cripto buscaram taxar transações para financiar medidas de saúde pública.
Este ano, legisladores estaduais propuseram vários projetos ecoando elementos de uma reserva estratégica de Bitcoin que o presidente dos EUA, Donald Trump, estabeleceu em março. Além de New Hampshire, Texas e Arizona estiveram entre os poucos estados a adotar as medidas.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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