Crédito, Lula Marques/Agência Brasil
- Author, Rafael Barifouse
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da deputada federal.
Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10/12), “ocorreu em clara violação” à Constituição.
O ministro reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, afirmou Moraes.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas.
Também pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo, que agende uma sessão virtual para esta sexta-feira (12/12) para referendar ou rejeitar sua decisão.
Como foi votação da Câmara que rejeitou cassação
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli em votação na qual houve 227 votos a favor da cassação e 110 contrários.
Eram necessários 257 para que fosse aprovada a perda de mandato da parlamentar, que foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda de mandato e está presa na Itália. Ela sempre negou as acusações.
O resultado da votação, que se estendeu pela madrugada, contrariou a recomendação feita mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao plenário da Casa.
Os membros da CCJ rejeitaram, por 32 votos a 27, as conclusões do relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia defendido a manutenção do mandato de Zambelli.
Zambelli foi presa na Itália em 29 de julho. A deputada está no país desde o início de junho e afirmou ser uma “exilada política” que seria alvo de uma suposta “perseguição”.
Após pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), a prisão da parlamentar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que ela deixou o país.
Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli. A audiência que decidirá se a ex-deputada federal será extraditada para o Brasil está marcada para 18 de dezembro.
Zambelli já afirmou que enfrenta problemas de saúde e que “não sobreviveria à prisão”.
A deputada pediu licença de seu mandato no início de junho, quando já era considerada foragida.
O acórdão do STF que condenou a deputada determinou que seu mandato fosse cassado — entretanto, a decisão precisava ser efetivada pela Câmara dos Deputados, onde cassação era alvo de disputas políticas.
Em junho, Hugo Motta chegou a declarar que determinaria o fim do mandato de Zambelli sem submeter o processo à aprovação da Câmara.
Após pressão da bancada bolsonarista, Motta recuou e encaminhou o processo à CCJ.
Por que Carla Zambelli foi condenada?
Carla Zambelli foi acusada pela PGR de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão ao sistema do CNJ no início de 2023.
Segundo a denúncia, o objetivo da deputada era incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirma ter feito a invasão a mando da deputada.
Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em maio.
Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
Moraes, relator do caso, votou por sua prisão e foi acompanhado de forma unânime pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No voto que embasou a condenação, Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma “premeditada, organizada e consciente”, com a intenção de desacreditar as instituições do Estado democrático de Direito.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
A pena, segundo ele, foi agravada pelo “comportamento social desajustado ao meio em que vive a acusada” e pelo “desrespeito às instituições e à democracia”.
Zambelli negou envolvimento nos crimes e afirmou que não há provas que a conectem diretamente à invasão.
Ela também acusou Delgatti de ser um “mentiroso patológico” que alterou sua versão dos fatos em pelo menos seis depoimentos.
“A própria Polícia Federal, quando esteve na casa dele, o classificou como mitômano, que mente e inventa histórias”, afirmou.
A defesa da parlamentar argumentou que a condenação se baseou exclusivamente nos depoimentos de Delgatti, que seriam contraditórios e imprecisos.
Ela também tem uma segunda condenação na Justiça, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Neste caso, foi fixada pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, que ainda aguarda o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).