Relator propõe corte de 10% dos benefícios fiscais atuais e subir IR sobre JCP para 17,5%

As alterações contam em parecer protocolado na noite desta terça-feira (16). A sessão do plenário está acontecendo neste momento. Há a previsão de levar o texto para votação ainda hoje, mas parlamentares de oposição pedem o adiamento da discussão.

No seu parecer, Aguinaldo acatou a proposta do governo para cortar em aproximadamente 10% dos benefícios fiscais atualmente existentes. Ele também previu regras de acompanhamento de avaliação desses benefícios.

Por outro lado, ele previu que o adicional de 10% de tributação sobre as empresas do regime do lucro presumido vai incidir somente sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5 milhões no ano. No texto proposto pelo governo, esse adicional incidiria da receita acima de R$ 1,2 milhão.

O regime de lucro presumido é usado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Era um dos pontos mais polêmicos da proposta, por isso ela foi desidratada.

Para compensar essa desidratação, o relator previu um aumento de 15% para 17,5% do Imposto de Renda (IR) que é retido na fonte dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de as empresas remunerarem os acionistas. Ele também previu um aumento da tributação sobre as fintechs. Nos dois pontos, ele atendeu a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Por fim, aproveitamos discussões que avançaram nesta Casa Legislativa e incluímos medidas de harmonização da tributação aplicável à remuneração do capital, por meio dos juros sobre capital próprio, e às diversas instituições financeiras”, escreveu Ribeiro em seu parecer.

Em relação às bets (casas de apostas), o relator incluiu no texto regras que procuram responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas que operem de forma irregular no país. “Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda”, afirmou.

Conforme informou mais cedo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica espera que o texto aprovado aumente a arrecadação em R$ 20 bilhões em 2026, de forma a ajudar o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.