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“América para os americanos” é a frase que resume uma das políticas externas mais antigas e emblemáticas dos Estados Unidos, que tem 200 anos: a Doutrina Monroe.
Ela foi apresentada em 2 de dezembro de 1823 pelo presidente James Monroe (1817-1825) em discurso perante o Congresso dos Estados Unidos.
Na sua mensagem, Monroe emitiu um alerta às potências europeias para que permanecessem fora do continente americano.
Aqueles eram os anos posteriores às independências que as nações americanas ganharam frente às monarquias da Espanha, França ou Portugal.
“Os continentes americanos, pela condição de liberdade e independência que assumiram e mantêm, não deverão doravante ser considerados sujeitos de futura colonização por qualquer potência europeia”, disse Monroe no Congresso do seu país.
Ele afirmou que qualquer intervenção seria considerada um ataque aos próprios Estados Unidos e garantiu que o seu país não se envolveria em nenhuma disputa na Europa.
Mas, para além de ser vista como um gesto de solidariedade com outros países da região, a doutrina que o presidente expôs conduziu a uma política expansionista e à protecção dos interesses econômicos dos EUA no Hemisfério Ocidental (e, em menor medida, dos dos seus parceiros britânicos).
“O significado da Doutrina Monroe tem variado constantemente desde que o presidente Monroe a enunciou em seu discurso ao Congresso em 1823. As discrepâncias variam dependendo de como indivíduos específicos interpretaram a doutrina nos últimos 200 anos”, explica o escritor e especialista em história dos Estados Unidos, Alex Bryne, em entrevista à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Duzentos anos depois, a Doutrina Monroe voltou a ser mencionada de forma explícita pela Casa Branca. No início de dezembro, o governo dos Estados Unidos divulgou a nova Estratégia de Segurança Nacional (National Security Strategy), documento que cita nominalmente a doutrina e afirma que Washington deve “retomar” seus princípios no relacionamento com a América Latina.
O texto sustenta que ameaças externas no hemisfério — como a influência econômica e tecnológica da China e a atuação de redes criminosas transnacionais — exigem uma postura mais ativa dos EUA, descrevendo a região como um “front central” da disputa geopolítica atual.
Dias antes, o presidente Donald Trump já havia reforçado esse sinal ao publicar uma mensagem oficial em que classificou a Doutrina Monroe como “fundamental” para a história do país e disse que sua administração está comprometida com a proteção do hemisfério ocidental.
A coincidência entre a mensagem presidencial e a publicação da estratégia nacional reforçou a leitura de que Washington deseja recolocar a América Latina no centro de sua política externa.
Esta análise ganha ainda mais força diante da escalada de tensões entre EUA e a Venezuela e o envio de uma frota de embarcações militares para a região do Caribe.
Em nome da Doutrina Monroe houve, nos últimos dois séculos, numerosas intervenções políticas, militares e econômicas dos EUA na América Latina, uma região que por causa disso passou a ser chamada de “quintal” de Washington.
Por que a doutrina surgiu
O discurso “fundador” da doutrina foi proferido pelo presidente Monroe poucos anos após a formação da chamada Santa Aliança na Europa (1815) entre os impérios da Rússia, Áustria e Prússia, que tinha como objetivo a defesa das monarquias absolutistas e a luta contra os movimentos revolucionários.
Nesse contexto, a Grã-Bretanha – que havia assumido boa parte do comércio que as nações independentes cortavam com o resto da Europa – se aliou aos Estados Unidos para impedir o retorno de outras potências europeias ao continente americano.
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Monroe e seu secretário de Estado, John Quincy Adams, formularam uma política que estabelecia que os Estados Unidos assumissem a defesa da soberania americana com o apoio do poder naval britânico, que faltava ao seu país.
“Consideraríamos perigosa para a nossa paz e segurança qualquer tentativa da sua parte [por parte das potências europeias] de estender o seu sistema a qualquer parte deste hemisfério”, disse Monroe aos congressistas.
Ele alertou que qualquer ação contra os países independentes da América “com o propósito de oprimi-los ou de outra forma controlar o seu destino” por qualquer potência europeia seria vista “como a manifestação de uma disposição hostil com os Estados Unidos”.
Para o professor Alex Bryne, esta declaração “na sua forma mais pura” é uma proclamação “afirmando que os Estados Unidos considerarão qualquer nova colonização dos subcontinentes americanos como uma ameaça aos seus interesses nacionais”.
Mas colocar em prática essa doutrina não foi fácil, pois naquela época os Estados Unidos não eram a potência que conhecemos hoje.
“Os EUA era um país independente havia anos (1776), mas ainda era um país fraco, limitado à costa leste do seu território”, explica o historiador Veremundo Carrillo, especialista em relações pan-americanas do Colégio do México.
O verdadeiro efeito da Doutrina Monroe, apontam os especialistas, seria visto décadas mais tarde na forma como foi interpretada e implementada, especialmente no final do século XIX e durante a maior parte do século XX.
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Os primórdios da doutrina
Entre os países latino-americanos, as palavras de Monroe foram bem recebidas.
As nações independentes buscaram o reconhecimento internacional e os Estados Unidos foram um dos primeiros países a concedê-lo. Por sua vez, o Reino Unido se tornou um “banco” que financiou as novas nações americanas, o que favoreceu o acesso de Londres ao rico comércio do continente.
O herói da independência sul-americana, Simón Bolívar, declarou em 1824: “A Inglaterra e os Estados Unidos nos protegem”.
Da mesma forma, o vice-presidente colombiano Francisco de Paula Santander garantiu que teriam aliados “no caso de a sua independência e liberdade serem ameaçadas pelas potências aliadas”. Chile e Argentina também expressaram gratidão.
No México, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Lucas Alamán, queria que os EUA fornecessem recursos de todos os tipos “para apoiar a independência e a liberdade”.
Mas a implementação inicial da Doutrina Monroe não foi o que os governos latino-americanos esperavam.
A tomada das Ilhas Malvinas/Falklands pelo Reino Unido ocorreu em 1833 sem intervenção dos EUA.
Os britânicos reforçaram então o seu controle sobre Belize, Jamaica e outros territórios caribenhos, também sem intervenção americana.
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“Houve várias ocasiões em que a Doutrina Monroe foi questionada, mas cabia aos políticos americanos determinar se o questionamento era realmente válido”, observa Bryne.
“Afinal, a Doutrina Monroe não comprometeu os Estados Unidos com nenhuma ação.”
A doutrina expansionista
Foi o presidente James K. Polk (1945-1849) quem fez a primeira reinterpretação da doutrina “como uma política de expansão dos EUA”, diz Carrillo.
Washington realizou a invasão do México, pela qual este país foi forçado a ceder 55% do seu território, em 1848. Também ocupou em vários momentos a República Dominicana e o Panamá.
O caso da intervenção francesa no México (1862-1867), através da qual Napoleão III estabeleceu um império efêmero com o apoio dos conservadores mexicanos, foi mais uma prova de que o espírito original da Doutrina Monroe não foi aplicado uniformemente.
Os Estados Unidos não mostraram mais oposição. O fato de esse período coincidir com a Guerra Civil Americana (1862-1865) limitou enormemente o apoio de Washington ao governo liberal de Benito Juárez.
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“Os Estados Unidos não tiveram poder para fazer cumprir a doutrina durante a maior parte do século XIX”, afirma Bryne.
O presidente Rutherford B. Hayes (1877-1881) também fez sua própria interpretação da Doutrina Monroe, ao declarar a América Central e o Caribe uma região de influência exclusiva dos Estados Unidos.
Nessa altura, o controle da Nicarágua e do Panamá já era fundamental como passos estratégicos para o comércio entre o Pacífico e o Atlântico.
Em um outro momento chave da sua política expansionista, em 1898 os Estados Unidos intervieram na independência de Cuba e Porto Rico, colocando as ilhas das Caraíbas sob a sua tutela.
A ‘polícia’ da América
Os Estados Unidos também mediaram, no final do século XIX, o conflito entre a Venezuela e o Reino Unido pela colônia britânica da Guiana (atual Guiana).
E em 1903 Washington mediou novamente para acabar com o bloqueio naval que os britânicos impuseram à Venezuela para o pagamento de dívidas.
Foi então que o presidente Theodore Roosevelt (1901-1909) estabeleceu um novo termo à Doutrina Monroe: os Estados Unidos poderiam intervir nos assuntos internos de uma nação latino-americana se esta cometesse crimes flagrantes.
Nas décadas seguintes, com um poderio militar e econômico que os tornou uma potência mundial, os Estados Unidos se estabeleceram como “a polícia americana com o pretexto de proteger o continente”, diz Carrillo.
E Washington realizaria trinta intervenções em países latino-americanos.
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Nas duas Guerras Mundiais, os Estados Unidos exerceram maior controle do continente para evitar a influência das potências inimigas. E durante a Guerra Fria, diferentes presidentes dos EUA “invocaram o perigo comunista” para justificar as suas numerosas intervenções na América Latina.
“Se fala de muitas doutrinas: a Truman, a Kennedy, a Johnson. Mas numa leitura mais panorâmica, são todas reinterpretações da Doutrina Monroe”, considera Carrillo.
Ainda é válida?
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A Doutrina Monroe ainda é válida hoje?
“Acredito que a Doutrina Monroe não pode ser aplicada hoje da mesma forma que no passado. A mensagem original de Monroe era fortemente contra o colonialismo, o que não é relevante hoje”, acredita Brynes.
“Pessoalmente, acredito que a Doutrina Monroe não faz mais sentido, é um significante vazio ao qual muitos significados diferentes foram atribuídos ao longo do tempo.”
No entanto, Carrillo considera que “a ideia que deu origem à Doutrina Monroe continua válida: os EUA continuam tendo um papel preponderante no que diz respeito aos seus vizinhos”.
“Um dos paradoxos que os Estados Unidos têm é ser uma república imperial, com valores do republicanismo democrático, que muitas vezes tem agido com base no imperialismo mais clássico, com interesses puramente comerciais”, conclui.