Dois deputados bipartidários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei tributária para ativos digitais que prevê isenção fiscal para pequenas compras feitas com stablecoins e cria uma alternativa para adiar a cobrança de impostos sobre recompensas de staking, segundo reportagem da Bloomberg.
A proposta, batizada de Digital Asset PARITY Act, foi apresentada pelos deputados Max Miller, republicano de Ohio, e Steven Horsford, democrata de Nevada, ambos integrantes do comitê responsável por temas tributários na Câmara.
O texto tenta endereçar um problema recorrente para o uso cotidiano de criptoativos: hoje, nos EUA, até transações pequenas podem gerar obrigações de apuração e pagamento de imposto sobre ganho de capital, o que dificulta o uso do setor como meio de pagamento.
Para aliviar esse atrito, a minuta de discussão prevê que transações com stablecoins reguladas e atreladas ao dólar de até US$ 200 fiquem isentas do imposto sobre ganhos de capital. A exceção, porém, não se estende a outras criptomoedas, deixando o benefício restrito a um tipo específico de token com paridade fixa.
Para se qualificar à isenção, a stablecoin precisa cumprir uma lista de requisitos que mira tanto regulação quanto estabilidade de preço. A emissão deve ser feita por uma entidade autorizada pela Lei GENIUS, o ativo deve estar atrelado exclusivamente ao dólar e ter mantido cotação dentro de uma faixa de 1% em torno de US$ 1,00 em pelo menos 95% dos dias de negociação nos 12 meses anteriores.
Corretoras e distribuidoras ficam fora da regra, e o projeto aponta que os legisladores ainda avaliam impor um limite anual agregado, com o objetivo de evitar que a medida seja usada para blindar ganhos de investimento, e não apenas compras do dia a dia.
Tributação de staking
Além das stablecoins, outro eixo central do projeto de lei mira uma das discussões mais sensíveis da tributação cripto: quando recompensas de mineração e staking devem ser taxadas. Pelas diretrizes do IRS na era Biden, reafirmadas em outubro de 2024, essas recompensas são tributadas como renda no momento em que são recebidas. Já hookup mais pró-cripto, como o defendido pela senadora Cynthia Lummis, busca adiar a tributação até a venda dos ativos — mas a tentativa de incluir uma regra “de minimis” em um pacote legislativo não avançou por falta de votos, segundo a Bloomberg.
O texto de Miller e Horsford propõe um caminho intermediário: o contribuinte poderia optar por postergar o imposto sobre os rendimentos por cinco anos e, ao fim desse período, as recompensas passariam a ser tributadas como renda ordinária, com base no valor justo de mercado.
Na justificativa, o projeto descreve a ideia como um compromisso entre o modelo de tributação imediata — baseado no “domínio e controle” do ativo — e o adiamento total até a alienação, mecanismo que costuma ser defendido por parte do setor para evitar cobrança sobre ganhos ainda não realizados em dinheiro.
A proposta também amplia para criptoativos uma série de regras tributárias típicas do mercado de valores mobiliários, numa tentativa de fechar brechas e aproximar o tratamento fiscal de ativos digitais ao de ações e outros instrumentos financeiros.
Entre os pontos, o projeto aplicaria às criptomoedas as regras contra “wash sale”, que impedem o investidor de vender um ativo com prejuízo e recomprá-lo imediatamente apenas para gerar dedução tributária. O texto também estende regras de “venda construtiva”, voltadas a coibir estratégias que consolidam ganhos enquanto empurram a obrigação de imposto para o futuro.
Em outra frente, o projeto trata de empréstimos de ativos digitais, buscando enquadrá-los em princípios similares aos do empréstimo de valores mobiliários: empréstimos qualificados de cripto fungíveis e líquidos poderiam ser considerados eventos não tributáveis, enquanto tokens não fungíveis e ativos ilíquidos ficariam excluídos.
A minuta ainda abre a possibilidade de traders profissionais adotarem contabilidade a valor de mercado, reduz exigências de avaliação qualificada para doações de ativos digitais com capitalização acima de US$ 10 bilhões e esclarece que o staking passivo em nível de protocolo feito por fundos de investimento não configura atividade comercial.
Segundo a Bloomberg, um porta-voz de Horsford afirmou que a expectativa é que o comitê avance “de boa-fé” para estabelecer regras consideradas essenciais para o setor. A parte que trata de stablecoins teria vigência a partir dos anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2025. Miller, por sua vez, disse acreditar que um pacote mais amplo pode avançar antes de agosto de 2026, em um momento em que o governo Trump tem sinalizado apoio a algum nível de alívio tributário para criptomoedas.
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